Políticas públicas são algo onipresente na vida de qualquer pessoa, ainda que por meios bastante diversos, a depender dos objetivos do Estado em que tal indivíduo se encontre. Mas o fato é que, do bem-estar escandinavo ao liberalismo neozelandês, a clara percepção sobre políticas públicas é indispensável para a estabilidade de qualquer Estado. Inclusive, em se tratando do Brasil, o eterno país do futuro – futuro este que parece, a cada dia, mais inatingível.

Assim, muito se fala, muito se ouve e muito se estuda sobre políticas públicas, mas a verdade é que poucas são as certezas sobre elas, porque, em grande parte das vezes, suas análises ficam restritas ao mundo acadêmico e/ou àqueles que já possuem um conhecimento prévio, mais aprofundado, sobre o assunto, e conseguem interpretar melhor os dados existentes. Neste sentido, a iniciativa deste livro, específico sobre a temática das políticas públicas e disponibilizado no acessível formato de e-book, é de inigualável importância.

E, vale ressaltar, a necessidade de um debate responsável e interdisciplinar sobre o assunto é ainda mais urgente nos dias de hoje. Isso porque, atualmente, enxergase uma evidente ascensão de críticas (infundadas, na sua maioria) direcionadas não apenas às políticas públicas como um todo, mas também à própria política e à noção de público. E o contraditório é que estes juízos negativos provêm, em geral, de países cujo desenvolvimento socioeconômico se encontra aquém da capacidade de, até mesmo, erradicar a extrema pobreza. Diante desta conjuntura, políticas direcionadas, bem debatidas e formuladas por um público competente e ciente de suas responsabilidades, são cada vez mais imprescindíveis e, ao mesmo tempo, mais rechaçadas.

Deste modo, a realidade brasileira se coloca como obstáculo ao desenvolvimento das políticas públicas como instrumento de mudança emancipatória. A política, em específico, é alvo de desaprovação generalizada, em parte por, geralmente, se voltar aos interesses de poucos, mas também por ser composta de representantes que, contraditoriamente, são pouco representativos da própria população brasileira. Isso sem mencionar os casos de corrupção e outros desvios de conduta bastante reprováveis.

Porém, mesmo que os níveis de confiança em relação aos representantes políticos sejam os menores em muito tempo, o cidadão brasileiro permanece na mesma configuração de uma democracia meramente delegativa. Em outras palavras, a cada dois anos votamos nos candidatos “menos piores” e esperamos que, miraculosamente, o país tome seu rumo para o místico futuro do pleno desenvolvimento – que, vale apontar, traduz-se no imaginário do consumo desenfreado e satisfação das necessidades menos básicas e mais ostentosas do ser humano.

Não obstante, qualquer que seja a meta do cidadão ou cidadã nacional, seria preciso que ele(a) compreendesse a própria cidadania não somente a partir do sufrágio eleitoral – que é, sem dúvida, fundamental, mas não reflete a verdadeira essência de um regime democrático. A democracia se faz, na verdade, pela atuação direta do povo, de modo a colocar o cidadão na postura ativa de sujeito político, que, conforme se vê atualmente, manifesta-se em passeatas, mas também reconhece a premência de estabelecer uma ponte entre si e seus representantes, em formar coletivos com disposição para atuar junto à sociedade e, principalmente, saber reconhecer no outro, que pensa de forma diferente, também um sujeito político necessitado de boas políticas públicas.

Neste ponto, da caracterização do outro como inimigo, a partir de suas diferenças ideológicas, ao invés de um parceiro, pelas suas semelhanças humanas, tem-se, como consequência, a negação não somente da política, mas também da sua própria condição pública. Afinal, a política é formulada, cotidianamente, por um público e a ele é dirigida. E se este público não se reconhecer como sujeito participante dela, tanto pior para ele, que dela será apartado, mas ainda precisará da política para viver no Brasil, um Estado que, como os demais, se constrói a partir da política – para o bem e para o mal.

O fato é que a ideologia neoliberalizante retirou do povo o seu caráter coletivo e cívico, impingindo-lhe uma noção individualista e anti-estatal. É verdade que a roda viva cotidiana nos leva a trabalhar para comer e dormir, também nos obrigando a comer e dormir para trabalhar, restando, pouco (ou quase nada) de tempo e disposição para pensarmos a nossa própria realidade política, bem como nossa inserção nesta enquanto público.

Não obstante, verdades absolutas como “Estado mínimo”, “meritocracia” e mesmo o lugar-comum “política é coisa suja” devem ser, constantemente, postos em cheque, especialmente por quem mais sofre as consequências deste pensamento. 

É muito comum, por exemplo, ouvir que as cotas educacionais e o bolsa-família são políticas eleitoreiras, feitas somente para angariar votos. Contudo, à noção de que as políticas públicas criam uma população subserviente e clientelista, deve-se insurgir um outro questionamento, o qual, em primeiro lugar, coloque em pauta o que levou estas pessoas a necessitarem, tanto assim, de políticas que garantam um mínimo de possibilidades.

A verdadeira liberdade não se concretiza na mera escolha do que fazer a seguir.

Pode-se argumentar que o morador de rua que, por exemplo, decide debaixo de qual viaduto irá dormir esta noite tem liberdade, no sentido estrito da palavra. Mas, na realidade, suas escolhas estão condicionadas pela sua condição socioeconômica desumana, que lhe permite, enfim, uma existência apenas biológica, destituída de qualquer aspiração mais construtiva, que não a de somente (sobre)viver mais um dia.

Esta garantia, de um mínimo de possibilidades passíveis de serem concretizadas em uma vida digna (lembrando que a dignidade humana e a cidadania são fundamentos constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito), não é fácil de ser atingida. 

Mas todos conhecem um elemento básico para tal consecução: a tão (mal)afamada educação de qualidade. 

Não por coincidência, quatro dos artigos que compõem o presente livro tratam, diretamente, sobre educação, questionando, em geral, a formação dos brasileiros, por meio de interessantes pesquisas interdisciplinares, a partir de olhares diferenciados e bastante críticos. Somando-se a eles, os demais artigos também contêm algum caráter educativo, pois nos permitem aprender mais sobre situações nem sempre discutidas no âmbito das políticas públicas, como o ativismo animal, a atuação dos profissionais da saúde e a bissexualidade.

Neste sentido, o presente livro, certamente, se coaduna com as críticas ora brevemente apresentadas, por trazer novas perspectivas, sugestões e críticas às políticas públicas desenvolvidas em solo nacional. Pela leitura dos artigos que o compõem, percebe-se a necessidade de se questionar tanto a política quanto o público que, ao mesmo tempo, a propõe e é por ela atingido.

As políticas públicas são nossas – e, portanto, suas, caro leitor, assim como o conhecimento adquirido pela leitura deste livro. Que ele possa, por fim, trazer as melhorias necessárias para que o tal futuro seja, finalmente, atingido, mas de forma a trazer benesses humanamente dignas para todos que compõem o público.

Pedro Fauth Manhães Miranda