Publicado em 30 de março de 2023.

O Instituto Brasileiro de Direito do Paciente – IBDPAC, fundado há dois
anos, tem obtido resultados exitosos na sua busca por mudanças na cultura dos
cuidados em saúde no Brasil, entre os quais, podemos mencionar: a primeira
pós-graduação em Direito do Paciente no país, diversos cursos de extensão
ministrados, por exemplo, Formação em Direito Hospitalar, Disclosure - Teoria e
Prática, Empatia nos Cuidados em Saúde e Tomada de Decisão Compartilhada,
também webinares, além de vários artigos científicos publicados pelas Diretoras
e professores colaboradores. Destaca-se ainda que tramita no Senado Federal
o Projeto de Lei n° 5559/2016 que dispõe especificamente dos direitos dos
pacientes pelo prisma dos direitos humanos. Estamos cientes de que todos
esses passos, apesar de iniciais, são animadores.
Assim, na sua busca contínua pela disseminação do conhecimento e
pela conscientização do Direito do Paciente, o IBDAC tem a grande satisfação
de apresentar o seu segundo E-book, reunindo os seguintes temas: Direito à
Privacidade do Paciente; Direito à Informação do Paciente: conteúdo e Modelos
Aplicáveis aos cuidados em saúde; Direito à confidencialidade dos dados
pessoais; Direito ao consentimento informado; Direito do paciente à recusa de
tratamentos e procedimentos; Diretivas Antecipadas sob a perspectiva do Direito
do Paciente; Direito de apresentar queixa e direito à reparação no contexto dos
direitos do paciente; e Direito à não discriminação do paciente: uma utopia?
Desejamos a todos uma boa leitura.
Brasília, 03 de março de 2023.
Nelma Melgaço