Publicado em 22 de dezembro de 2021.

Franz Kafka escreveu no conto “Um Relatório Para uma Academia” a captura de um macaco e o treinamento pelo qual foi submetido na tentativa de moldar o símio conforme os objetivos estabelecidos pelos capturadores, que era transformá-lo em um ator de teatro. Esse conto nos remete em alguma medida para o Sistema Socioeducativo quando estabelecemos relação do processo de treinamento do símio com os os adolescentes considerados infratores, autores de comportamentos delinquentes, desviantes e em conflito com a lei, e que são submetidos ao tratamento/treinamento socioeducativo  para punir os atos ilícitos que os levaram a serem capturados. Uma vez bem treinados, serão considerados aptos para regressarem ao habitat deles que, por vezes, é o mesmo contexto social no qual cometeram as infrações.

Ao usarmos as palavras captura, treinamento e punição, podemos, talvez, chocar os mais sensíveis, pois poderiam alegar que elas estão associadas à violência, desumanidade, violação de direitos da criança e do adolescente, e depreciação do ser humano. No entanto, sublinho que as associamos às etapas de tratamento impostas aos adolescentes que integram o Sistema Socioeducativo, por considerar que elas representam o modo como o Estado brasileiro trata essa categoria de pessoas. Questionamos em que medida esses termos podem ser apropriados ou agressivos no que se refere ao tratamento que hoje chamamos de Socioeducação. Desconfio que esses termos só são chocantes quando consideramos que o modo como o Estado tem tratado o adolescente que comete ato ilícito é a medida mais apropriada para aplicar punição, pois reveste-se de uma tentativa de transformação do adolescente num perfil de gente/pessoa que é determinado pelo ordenamento social como o aceitável. Os que acreditam que o Sistema tal como está promove educação e ressocialização preferirão termos    menos agressivos, por defenderem essencilamente que os termos usados humanizam o Sistema, que,   afinal, é propagado por muitos como humanizado. Não hesitam em defender que  a legislação que garante a proteção integral do adolescente e a regulamentação das medidas socioeducativas são efetivas. Nessa perspectiva, o adolescente  que foi parar  na Socioeducação recebe o tratamento adequado e justo ajudá-lo na possibilidade de transformação das trajetórias em que cometeu atos ilícitos. E, se ele não se ressocializar com êxito, certamente a rebeldia foi dele. Recai sobre o adolescente a incapcidade de rompimento com a prática de ato infracional. 

Desde logo, cumpre-nos reconhecer a importância dada à temática de estudo desse livro, pois, a nosso ver, é urgente a necessidade de refletirmos na academia e  nas instâncias sociais o tema da socioeducação.  O livro resulta das atividades de pesquisa como requisito parcial do curso de Especialização em Políticas Públicas em Socioeducação, pela Escola Nacional de Socioeducação (ENS) e Universidade de Brasília (UnB). O livro apresenta um panorama da Socioeducação no Distrito Federal, propondo uma análise dos contextos profissionais em que os autores atuam, apontando situações e temas que do ponto de vista deles se caracterizam como desafios presentes no Sistema Socioeducativo face aos normativos legais que preveem proteção integral ao adolescente. 

No primeiro capítulo,  Marina Lorenzi aborda sobre a importância da formação técnica e humana na Socioeducação. Para a autora, são imprescindíveis os conhecimentos da formação técnica, pois eles capacitam os profissionais para desempenharem melhor o seu ofício, bem como reconhecer a importância do diálogo como ferramenta humana na realização do trabalho. Na visão da autora, as formações técnicas e humanas são fundamentais para os profissionais que atuam no Sistema e devem ser vistas como indissociáveis para possibilitar ao adolescente uma efetivação de medida socioeducativa que o capacite para a ruptura com os atos ilícitos.

No segundo capítulo, o autor Raimundo Nonato apresenta um histórico de como se deu o tratamento infantojuvenil e ancora as reflexões da pesquisa de campo na análise de entrevistas aplicadas aos profissionais da área da saúde e da educação.  O estudo debate a superação do histórico excludente e punitivo que marca o tratamento dado ao adolescente no Brasil.

Em seguida, Marta Rios aborda sobre a atuação da escola dentro da Unidade de Internação de Santa Maria, com reflexões sobre o compromisso dos professores com os adolescentes que cumprem a medida de internação, considerando a escolarização um desafio diário, pois há muita instabilidade da frequência das aulas,    em que a equipe da segurança alega que a escola é um espaço favorável para haver discórdia e confusões entre os internos. A pesquisa demonstra a preocupação dos professores em criar vínculos afetivos com o objetivo de estabelecer relação de confiança e respeito com os adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação.

O quarto capítulo é de autoria da Iara Lima e trata da importância do fortalecimento de vínculo afetivo entre os adolescentes que cumprem medida socioeducativa e seus famíliares. A autora considera um desafio realizar projetos que integrem os adolescentes e os familiares.

Por fim, o último capítulo, da autoria de Antonio Neto, investigou sobre a gestão e a importância do trabalho em rede. O autor aponta a necessidade de implementar no Sistema Socioeducativo um trabalho  que agregue vários setores do próprio Sistema, bem como as diversas instâncias sociais. A proposta apontada pelo autor é no sentido de tentar romper com o sistema punitivo que dura anos e não cumpre as garantias de direitos previstos aos adolescentes. 

Os cinco capítulos debatem temas comuns, mas abordados por vieses diferentes, os quais se constituem como desafios presentes na realidade da Socioeducação. 

Darliane Amaral

Brasília/2018

Referência

KAFKA, F. Um médico rural. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994