O Instituto Brasileiro do Direito do Paciente (IBDPAC), ao longo de seus 5 anos de atuação, vem contribuindo para a produção de pesquisas, artigos e estudos sobre temas relacionados ao novo ramo jurídico, o Direito do Paciente. O Direito do Paciente, ainda em fase de construção teórica, encontra-se consolidado do ponto de vista normativo a partir do advento da Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Assim, se sob a ótica normativa, o Direito do Paciente já conta com uma legislação nacional robusta e amoldada às leis nacionais de direitos do paciente de outros países, ainda demanda estudos e pesquisas para que se consolide como novo ramo jurídico. Nesse sentido, este e-book do IBDPAC reflete o esforço conjunto de pesquisadores sobre a temática, com o objetivo de oferecer aportes teóricos ao Direito do Paciente.
Desse modo, este e-book constitui uma coletânea de artigos inéditos sobre temas atuais do Direito do Paciente, que apresentam ao leitor abordagens inéditas no país. Embora o e-book não trate diretamente do texto do Estatuto dos Direitos do Paciente, porquanto seus artigos foram produzidos em momento anterior à sua publicação, há alguns que se dedicam particularmente a desenvolver determinados direitos previstos no Estatuto, revelando-se um material essencial para aplicá-lo de forma consentânea com o Direito do Paciente. Por exemplo, o direito de participar da tomada de decisão é esquadrinhado, bem como os desafios de implementá-lo, e o direito à segunda opinião médica, como garantia da autonomia do paciente no Brasil, também aborda um dos direitos estabelecidos pelo Estatuto.
A coletânea também abarca temáticas relacionadas à qualidade do cuidado e à segurança do paciente, como o artigo sobre o minuto seguinte do evento adverso grave e o shift huddle como um modelo de continuidade do cuidado e garantia dos direitos do paciente, o estudo acerca do direito ao cuidado de qualidade e a sua interface com a saúde digital, e as reflexões sobre o reconhecimento dos direitos dos pacientes e a efetiva segurança do paciente nos cuidados em saúde.
O e-book contém artigos que contemplam discussões de cunho bioético, conformando a base interdisciplinar do Direito do Paciente, tais como os referentes às contribuições da Bioética do Cuidado em Saúde para o letramento digital de pacientes idosos e às conexões entre a Tomada de Decisão Compartilhada e o paternalismo nos cuidados em saúde, que apontam sua importância para a reconfiguração do modelo de tomada de decisão nos serviços públicos e privados de saúde do país.
O neonato, a criança e o adolescente, comumente invisibilizados no contexto dos cuidados em saúde quando se trata do seu reconhecimento como sujeitos de direitos, são objeto de três robustos estudos, um sobre os direitos humanos do paciente criança com doença rara, outro trata da demarcação conceitual do direito humano ao respeito pela vida privada do paciente adolescente e há um específico sobre o neonato, um estudo do manejo da dor no cuidado neonatal sob a perspectiva da bioética do cuidado em saúde.
Este e-book é mais uma das publicações que o IBDPAC oferece à sociedade brasileira, cumprindo sua missão institucional de contribuir para a mudança de cultura nos cuidados em saúde do país, promovendo a centralidade do paciente e o respeito aos seus direitos, que, a partir de 6 de abril deste ano, foram elevados ao status de norma legal.
Boa leitura!
Aline Albuquerque
Diretora do IBDPAC
Nelma Melgaço
Diretora do IBDPAC