A participação dos pacientes na tomada de decisões no cuidado em saúde é um direito. Entretanto, ainda é tímida a introdução deste direito no campo legislativo. Trata-se de pesquisa teórica, baseada em literatura especializada, cujo objetivo é aportar conteúdo teórico ao direito do paciente de participação nas decisões, analisando algumas problemáticas para sua aplicação. Trata-se de estudo original, devido à escassez de informações na literatura geral. O direito de participar da tomada de decisão é uma conquista, tornando o paciente agente da própria vida. Contudo, sua efetivação depende de diferentes fatores relacionais, cognitivos, emocionais e sociais, interpenetrados no processo decisional.