Ebook - Estado e políticas educacionais: estudos de conjunturaAtena Editora

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1. Política educacional. 2. Educação – Brasil – Políticas públicas. 3. Administr...

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capa do ebook Estado e políticas educacionais: estudos de conjuntura

Estado e políticas educacionais: estudos de conjuntura

Esta coletânea é fruto concreto de um processo formativo protagonizado pelos discentes da disciplina “Estado e Políticas Educacionais”, pertencente à Linha 1 do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), no ano de 2025. Mais do que um requisito acadêmico, os textos aqui reunidos representam a materialização de um esforço coletivo de análise e decantação teórica no debate educacional brasileiro. Originam-se de um espaço dialético por excelência: a sala de aula de pós-graduação, entendida não como recinto de mera transmissão, mas como oficina de construção coletiva do saber, onde a leitura da realidade é confrontada com os instrumentos teóricos da crítica social radical.
O ano de 2025, contexto de produção destes ensaios, insere-se em um período histórico marcado por profundas tensões no campo da educação pública brasileira. Após ciclos de avanços e intensos refluxos, assistimos a uma ofensiva que busca redefinir a função social da escola, subordinando-a de maneira ainda mais explícita aos imperativos do capital financeiro e às lógicas mercantis. 
É neste cenário de disputa que se justifica e adquire urgência a perspectiva teórica que unifica os trabalhos aqui apresentados: a análise marxista da educação. Longe de um dogmatismo conceitual, o Materialismo Histórico-Dialético oferece aqui a chave para desvelar as mediações complexas entre Estado, sociedade de classes e políticas educacionais. Como ensinam os clássicos, o Estado capitalista não é um árbitro neutro, mas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa. As políticas públicas, portanto, inclusive as educacionais, são palco de lutas, concessões e arranjos que refletem a correlação de forças sociais em dado momento, sempre dentro dos limites estruturais impostos pela reprodução do capital.
Esta coletânea opera com essa premissa fundamental. Os textos buscam escavar, para além do discurso oficial de “qualidade”, “eficiência” e “empregabilidade”, os interesses materiais e as contradições sociais que as políticas educacionais encobrem e, ao mesmo tempo, revelam. A educação é compreendida de modo dialético, por um lado, como aparelho ideológico que pode reproduzir as desigualdades e a divisão social do trabalho; por outro, como espaço potencial de resistência, crítica e formação de consciências capazes de interrogar e superar essa mesma ordem.
Os estudos reunidos percorrem um amplo espectro de temas, demonstrando a fecundidade da perspectiva crítica para iluminar diferentes dimensões do campo educacional. A abertura do volume, com o artigo “Reforma do Ensino Médio e Capitalismo”, estabelece o tom da investigação, desmontando a retórica da flexibilidade e dos itinerários formativos para expor sua vinculação com a produção de um trabalhador “adaptável” e a precarização estrutural do ensino. Esse eixo analítico ecoa em outros capítulos, como na contundente crítica à influência neoliberal na BNCC e sua implementação no Paraná, onde se evidencia como a “pedagogia das competências” opera uma verdadeira conversão mercantil do conhecimento e do próprio processo formativo.
A coletânea, no entanto, não se restringe à crítica da economia política da educação. Ela avança decisivamente para o exame de como as opressões específicas — sobretudo o racismo estrutural — são reproduzidas e, simultaneamente, combatidas no interior do sistema escolar. O capítulo sobre “Políticas Educacionais Antirracismo” realiza uma recuperação histórica fundamental, mostrando como a luta do movimento negro foi determinante para a conquista de legislações reparadoras, como as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. A análise complementa-se com o estudo sobre a Lei de Cotas, que problematiza seus impactos e limites, com especial atenção à interseccionalidade das opressões que atingem as mulheres negras no acesso e permanência na universidade. São textos que lembram que a luta de classes se realiza de forma concretamente racializada e explorada. 
A formação e a condição docente emergem como outro eixo nodal da reflexão. A desvalorização profissional, analisada não como um acidente, mas como uma consequência lógica da desqualificação do trabalho na lógica do capital, é tratada em seu aspecto mais perverso: a invisibilização dos professores e professoras nas decisões políticas que diretamente os atingem. A análise das resoluções que regulamentam a formação do pedagogo revela as tensões entre um projeto de formação crítica e humanizadora e as pressões por um profissional tecnicista, adaptado a currículos padronizados e a lógicas de avaliação externa. A discussão sobre as políticas de formação continuada na última década expõe o caráter, por vezes, contraditório dessas iniciativas, que oscilam entre a potencialização da práxis docente e sua subordinação a agendas gerenciais.
Dois importantes contrapontos à homogeneização mercantil são apresentados: a Educação do Campo e a Educação Corporal. O primeiro, fruto de décadas de lutas dos movimentos sociais, aparece como um caso paradigmático de construção de uma política educacional “do” e “com” os sujeitos, e não apenas “para” eles. Sua análise no Paraná mostra tanto as conquistas legais quanto os permanentes desafios de implementação. O segundo, ao focar na invisibilidade da dança na escola, denuncia o apagamento das dimensões estéticas, corporais e sensíveis do currículo, igualmente vitais para uma formação integral não reduzida ao utilitarismo econômico.
Por fim, o capítulo sobre a “Dualidade Educacional” sintetiza uma das teses centrais que perpassa toda a obra: a de que a segmentação entre redes pública e privada não é um dado natural, mas um mecanismo estruturado e estruturante para a reprodução das classes sociais. A escola pública, historicamente desinvestida, cumpre o papel de conferir uma formação mínima e fragmentada para as classes trabalhadoras, enquanto a rede privada consolida os capitais cultural e social das elites.
A linguagem que permeia estes escritos é, pois, acadêmica, mas não neutra; é rigorosa, mas não impassível. É uma linguagem que assume seu lugar de fala: o da crítica radical, que não se contenta em descrever os processos, mas busca apreender suas determinações últimas, seus fundamentos na dinâmica contraditória do modo de produção capitalista. É uma escrita que se sabe parte da luta ideológica, no sentido gramsciano do termo.
Esta coletânea, portanto, não é apenas um registro de estudos concluídos. É um ato político-pedagógico. Testemunha a vitalidade de um programa de pós-graduação comprometido com a produção de um conhecimento socialmente referenciado e crítico. Oferece aos pesquisadores, gestores, professores e militantes da educação um conjunto de análises substantivas que armam o pensamento para o enfrentamento necessário. Num momento em que o horizonte da emancipação humana parece obstruído por fortes cortinas de fumaça pragmática e individualista, estes textos reafirmam a potência da teoria crítica para desvelar os caminhos da dominação e, ao fazê-lo, iluminar também os possíveis caminhos da resistência e da transformação. Que esta obra circule, provoque debate e inspire novas frentes de investigação e ação no sempre urgente campo da educação pública.

Saulo Rodrigues de Carvalho
Organizador- Professor do PPGE-UNCENTRO.  
Julho de 2025
 

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Estado e políticas educacionais: estudos de conjuntura

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.717261805

  • ISBN: 978-65-258-4171-7

  • Palavras-chave: 1. Política educacional. 2. Educação – Brasil – Políticas públicas. 3. Administração da educação. 4. Estado e educação. I. Carvalho, Saulo Rodrigues de (Org.). II. Título.

  • Ano: 2026

  • Número de páginas: 151

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