VIABILIDADE FINANCEIRA DO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA EM ESCOLAS DE MINAS GERAIS
O objetivo deste artigo é verificar a viabilidade financeira do projeto de parceria público-privada para a educação mineira. A discussão é necessária, pois além da atualidade do tema, trata-se de uma reflexão sobre o uso dos recursos públicos, sobretudo os de longo prazo e vultoso montante. A metodologia se baseou na comparação dos valores dos investimentos da PPP e do serviço prestado diretamente pelo Estado de Minas Gerais. Os resultados da pesquisa apontam para uma escolha pouco adequada do ponto de vista financeiro e de interesse público, uma vez que o Estado gastará mais com a PPP do que realizando o serviço público diretamente. A conclusão é que, com o valor de investimento previsto no Edital de Concorrência Pública o Estado poderia atender 2,63 vezes mais alunos do que a PPP.
VIABILIDADE FINANCEIRA DO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA EM ESCOLAS DE MINAS GERAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.03620200722
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Palavras-chave: Viabilidade financeira, parceria público-privada, Edital de Concorrência.
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Keywords: Financial viability, public-private partnership, Public Concurrency Announcement.
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Abstract:
The goal of this article is to verify the financial viability of the public-private partnership project for the education of Minas Gerais. The discussion is needed because, not only it is a current theme, it brings a reflection about the use of public resources, especially those with long deadlines and large sums. The metodology was based on the comparison between the invested values of the PPP and the service provided directly by the State of Minas Gerais. The results of the research point to an inadequate choice from a public interest and financial point of view, since the State will spend more with the PPP than by providing the public service directly. The conclusion is that, with the invested amount predicted by the Public Concurrency Announcement, the State could serve 2.63 times the number of students compared to the PPP.
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Número de páginas: 20
- Robert Delano de Souza Correa
- André Filipe Soares Ramos
- Cristina de Souza Domingues Raposo
- Fábio Proença de Carvalho
