UMA ANÁLISE SOBRE O PAPEL DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
O presente estudo teve como
motivação alcançar reflexões sobre o alcance
dos direitos e deveres do Poder Concedente
e Concessionário na concessão de serviços
públicos. Para fins de delimitação do estudo
foi escolhido o princípio regulador do equilíbrio
econômico-financeiro como objeto para análise
e reflexões. Assim, a presente pesquisa tem o
objetivo de contribuir na análise e entendimento
sobre o equilíbrio econômico-financeiro na
concessão de serviço público. Para o alcance
desse objetivo foi realizado num primeiro
momento uma revisão literária sobre os
dispositivos legais acerca do tema além dos
principais conceitos da concessão de serviço
público. Como resultado, foi possível identificar
que o papel do equilíbrio econômico-financeiro
é proporcionar segurança ao Poder Concedente
quanto a garantia do atendimento do interesse
público e por outro lado a segurança do
Concessionário em obter a justa remuneração
nos termos pactuados.
UMA ANÁLISE SOBRE O PAPEL DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
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DOI: 10.22533/at.ed.00519190310
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Palavras-chave: Concessão de Serviço Público. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Contrato de Concessão.
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Keywords: Public Service Concession. Economic-Financial Balance. Concession contract.
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Abstract:
The present study had as
motivation to reach reflections on the scope of
the rights and duties of the Granting Authority
and Concessionaire in the concession of public
services. For purposes of delimiting the study,
the principle of economic-financial balance was
chosen as the object for analysis and reflection.
Thus, the present research aims to contribute to
the analysis and understanding of the economicfinancial
balance in the concession of public
service. In order to reach this objective, a literary
review on the legal provisions on the subject
was carried out in addition to the main concepts
of public service concession. As a result, it was
possible to identify that the role of the economicfinancial
balance is to provide security to the
Granting Authority regarding the guarantee of
the service of the public interest and, on the
other hand, the security of the Concessionaire
in obtaining the fair compensation under the
agreed terms.
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Número de páginas: 15
- Franklin dos Santos Moura
