TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: EVOLUÇÃO NORMATIVA
Depois de experimentar as consequências do uso indiscriminado dos recursos naturais e de atividades que causam grande impacto ambiental, ocorre o despertar de uma consciência ecológica, o que faz com que os Estados, dentre os quais o Brasil, caminhe no sentido de editar leis mais rigorosas e eficazes com o objetivo de disciplinar as condutas do homem frente à degradação do meio ambiente. Neste sentido, a consciência ambientalista propiciou o surgimento e desenvolvimento de leis que contribuíram para a evolução da normatividade jurídica do meio ambiente. Desta forma, por meio de uma revisão de literatura, pautada na legislação, doutrina e jurisprudência objetiva-se abordar de forma cronológica as principais leis e resoluções que formam o arcabouço jurídico em matéria ambiental, ponderando-se a base constitucional do direito ambiental brasileiro, bem como as conferências sobre o meio ambiente que reuniram os principais líderes mundiais em torno de temas referentes à preservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável.
TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: EVOLUÇÃO NORMATIVA
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DOI: 10.22533/at.ed.78720130713
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Palavras-chave: Direito Ambiental; Meio Ambiente; Legislação Ambiental.
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Keywords: Environmental Law; Environment; Environmental legislation.
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Abstract:
After experiencing the consequences of the indiscriminate use of natural resources and activities that have a major environmental impact, there is an awakening of an ecological conscience, this way the States, including Brazil, are moving towards issuing more rigorous and effective laws with the aim of disciplining man's conduct in the face of degradation of the environment, in this sense the environmental conscience led to the emergence and development of laws that contributed to the evolution of the legal norms of the environment. Thus, through a literature review, based on legislation, doctrine and jurisprudence, this article addresses the main laws and resolutions that form the legal framework in environmental matters in a chronological way, considering the constitutional basis of Brazilian environmental law, as well as the conferences on the environment that brought together the main world leaders around themes related to nature preservation and sustainable development.
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Número de páginas: 19
- JULIANA APARECIDA PARCIO
- ROSALVO STACHIW
- NÚBIA DEBORAH ARAÚJO CARAMELLO
- JAIRO RAFAEL MACHADO DIAS
