TUTELA DO ANIMAL DOMÉSTICO: UMA BREVE RETROSPECÇÃO DO PERÍODO PRÉ-HISTÓRICO DA HUMANIDADE AOS DIAS ATUAIS NO ÂMBITO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS DE 1824 A 1988
Objetiva-se discutir neste breve
introito retrospectivo de revisão de literatura
e de normatizações constitucionais pátrias
a tutela do animal doméstico. Esta síntese
reflexiva sobre a tutela do animal doméstico
se apresenta quanto à forma de abordagem
do assunto, como qualitativo, no que tange a
modalidade investigativa como básico, do ponto
de vista de seus objetivos, como descritivo, com
relação aos procedimentos técnicos, qualificase
como documental e bibliográfico. Conclui-se
que os delineamentos, os limites, bem como
os avanços na conquista da tutela animal
e consequentemente do animal doméstico
demonstram o quanto o reconhecimento de tal
questão é socialmente construído. Além disso,
a expansão, a solidificação e o desenvolvimento
contínuo também da vida humana e da
sociedade implicam necessariamente na
preservação e na ampliação de acesso um
direito fundamental nominalmente reconhecido
pela Constituição Federal de 1988 como direito
ao ambiente ecologicamente equilibrado no qual
se insere evidentemente a fauna, ou seja, os
animais domésticos, domesticados, silvestres e
exóticos.
TUTELA DO ANIMAL DOMÉSTICO: UMA BREVE RETROSPECÇÃO DO PERÍODO PRÉ-HISTÓRICO DA HUMANIDADE AOS DIAS ATUAIS NO ÂMBITO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS DE 1824 A 1988
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DOI: 10.22533/at.ed.95119260423
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Palavras-chave: Animal Doméstico. Tutela. Período Pré-Histórico. Constituições Federais. Brasil.
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Keywords: Domestic Animals. Guardianship. Prehistoric Period. Federal Constitutions. Brasil.
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Abstract:
The objective of this brief
retrospective review of literature and
constitutional norms is to discuss the protection
of domestic animals. This reflexive synthesis
about the guardianship of the domestic
animal presents itself as to the approach
of the subject, as qualitative, in what refers
to the research modality as basic, from the
point of view of its objectives, as descriptive,
with respect to the procedures technicians,
qualifies as documentary and bibliographical.
It is concluded that the delineations, the limits,
as well as the advances in the conquest of
the animal guardianship and consequently of
the domestic animal demonstrate how much
the recognition of such question is socially
constructed. In addition, the expansion, solidification and continuous development of
human life and society necessarily imply the preservation and expansion of access to
a fundamental right nominally recognized by the Federal Constitution of 1988 as a right
to an environmentally balanced environment in which the animal, domesticated, wild
and exotic animals.
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Número de páginas: 15
- NILSEN APARECIDA VIEIRA MARCONDES
