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"TRIBUTAÇÃO VERDE" E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A questão deste artigo é: como conciliar o crescimento econômico com medidas ambientais assertivas, que preservem ao menos o mínimo necessário para a continuidade das espécies e dos biomas? Pois de um lado o Estado precisa crescer economicamente para propiciar melhora na qualidade de vida dos seus habitantes, por outro lado, o meio ambiente deve ser preservado por ser essencial à saúde dos seres humanos e por esta garantia estar positivada na Constituição Federal. Em linhas gerais, primeiramente, conceituou-se neste artigo as formas e as consequências da poluição ambiental, quais sejam: poluição do ar, poluição da água, poluição do solo, poluição da fauna e da flora, com o escopo de demonstrar as consequências desastrosas que a poluição traz para todos os seres vivos. Em um segundo momento foram abordados os princípios relevantes da ordem econômica consubstanciados no artigo 170 da Constituição Federal, dentre os quais está: a defesa do meio ambiente, proteção que também se encontra no artigo 225 da Constituição Federal, portanto explicitada tanto no ramo do direito ambiental quanto econômico, fato que denota a necessidade de que ambos sejam efetivos conjuntamente. Por derradeiro, foi apresentado um mecanismo econômico – “tributação verde” – que visa à prática de condutas ambientalmente assertivas, através de incentivos fiscais. Ao que se observa, é premente a necessidade de políticas públicas que conscientizem os cidadãos acerca dos efeitos da poluição ambiental em suas vidas e na das gerações futuras, bem como que sejam criados incentivos fiscais para contribuintes e empresas que primam pela conservação dos recursos naturais, assegurando, assim, a efetividade de um Estado social, ambiental e democrático de direito.
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"TRIBUTAÇÃO VERDE" E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  • DOI: 10.22533/at.ed.00623161121

  • Palavras-chave: poluição, ordem econômica, e incentivos tributários.

  • Keywords: pollution, economic order, and tax incentives.

  • Abstract: This paper’s question is: how to consolidate economic growth with effective environmental measures that preserve at least the minimum necessary for the continuity of species and biomes? Because on the one hand, countries’ economies must grow to improve the quality of life of its citizens; on the other hand, protecting the environment is essential to the health of human beings and this guarantee is written in Brazil’s Federal Constitution. In general terms, firstly, this article conceptualizes the forms and consequences of environmental pollution, namely: air pollution, water pollution, soil pollution, fauna, and flora pollution, with the aim of demonstrating the disastrous consequences of pollution’s effects on living beings. Secondarily, this study examines article 170 of the Brazilian Federal Constitution, which establishes Brazil’s economic order and consolidates the right to environmental protection, a constitutional guarantee that is also found in article 225 of the Brazilian Federal Constitution. Therefore, it is grounded and explained both in the field of environmental and economic law, a fact that demonstrates that they should go hand in hand. Lastly, this paper presents an economic mechanism - "green taxation" - which aims to incentivize environmentally assertive practices with tax incentives. At present, there is an urgent need for public policies that help citizens become aware of environmental pollution’s effects on their lives and on that of future generations, as well as creating tax incentives for taxpayers and companies that strive for the conservation of natural resources, thus ensuring the effectiveness of a social, environmental, and democratic State governed by law.

  • LUCIANA ARAUJO PEDROSA
  • Clodomiro José Bannwart Junior
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