TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS: VANTAGENS, DESVANTAGENS E A ALTERNATIVA SUBSTITUTIVA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA.
O presente trabalho trata da tributação sobre o consumo, que é a principal marca da tributação brasileira, sendo responsável por uma arrecadação equivalente a 15,71% do PIB em 2017. A tributação sobre o consumo faz parte do paradigma de tributação atual no Brasil e representa mais da metade da carga tributária total, correspondendo a 48,44% da arrecadação total. O paradigma tributário atual, no Brasil, faz com que o produto arrecadado com tributos sobre o patrimônio e sobre a renda seja muito aquém daquele quantum tributado por países considerados como desenvolvidos. A captação de impostos sobre consumo na arrecadação tributária do Estado Brasileiro é de cerca de 48,44% do total, enquanto a média mundial gira em torno de 33%, segundo a OCDE, o que talvez signifique que o Brasil caminha na contramão do desenvolvimento.
O assunto necessita de uma atenção especial e um ponto importante expressa esta necessidade: a tributação sobre a renda (19,22% da arrecadação) e sobre o patrimônio no Brasil (4,58% da arrecadação) é bastante baixa quando comparada ao ‘quantum’ incidente sobre o consumo e à carga tributária por base de incidência em países desenvolvidos.
No que concerne à metodologia foram utilizados, quanto à abordagem do problema, a metodologia qualitativa e quantitativa. A coleta de dados teve como propósito analisar as características, fatores e variáveis que se relacionam com o fenômeno da tributação sobre a renda, sobre o consumo e sobre o patrimônio no Brasil.
O trabalho foi desenvolvido com o propósito de analisar os aspectos jurídicos e econômicos referentes ao modelo de tributação atual no Brasil, perscrutando com mais afinco, especificamente, a tributação incidente sobre o consumo, abordando os vários aspectos que a envolvem, suas vantagens e desvantagens e a concretude jurídica e econômica de sua substituição por uma majoritária tributação sobre a renda.
TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS: VANTAGENS, DESVANTAGENS E A ALTERNATIVA SUBSTITUTIVA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA.
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DOI: 10.22533/at.ed.90621150614
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Palavras-chave: 1- Tributação sobre o consumo 2- Tributação sobre a renda 3-Regressividade e progressividade.
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Keywords: 1- Taxation on consumption 2- Taxation on income 3-Regressivity and progressivity.
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Abstract:
This paper deals with consumption taxation, which is the main mark of Brazilian taxation, being responsible for a collection equivalent to 15.71% of GDP in 2017. Taxation on consumption is part of the current taxation paradigm in Brazil and represents more than half of the total tax burden, corresponding to 48.44% of the total tax collection. The current tax paradigm, in Brazil, makes the product collected with taxes on the patrimony and on the income to be far below that quantum taxed by countries considered as developed.The capture of consumption taxes in the tax collection of the Brazilian State is about 48.44% of the total, while the world average revolves around 33%, according to the OECD, which perhaps means that Brazil is going against the development.The subject needs special attention and an important point expresses this need: the taxation on income (19.22% of the collection) and on the patrimony in Brazil (4.58% of the collection) is quite low when compared to the 'quantum' 'incident on consumption and tax burden based on incidence in developed countries. Regarding the methodology, the qualitative and quantitative methodology were used to approach the problem. The purpose of data collection was to analyze the characteristics, factors and variables that relate to the phenomenon of taxation on income, consumption and wealth in Brazil. The work was developed with the purpose of analyzing the legal and economic aspects related to the current taxation model in Brazil, looking more closely, specifically, the taxation on consumption, addressing the various aspects that involve it, its advantages and disadvantages and the legal and economic concreteness of its replacement by a majority tax on income.
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Número de páginas: 15
- Hélio Silvio Ourém Campos
- Paulo Matheus do Carmo Costa
