TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: APLICAÇÃO DA LAI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SOB A ABORDAGEM DA TEORIA CONTINGENCIAL
Este trabalho teve como objetivo
avaliar as ações adotadas pela gestão pública
municipal de Cascavel ao efetivo cumprimento
da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei
nº 12.527/2011), quanto à transparência
ativa e passiva, sob a abordagem da Teoria
Contingencial. Este estudo classifica-se
como descritivo, estudo de caso e qualitativo,
utilizando-se de entrevistas semiestruturadas.
Além disso, utilizou-se como base o Questionário
LAI Social (TCE/PR, 2014) publicado por
esse Tribunal. O município de Cascavel não
cumpre a LAI, estando classificado em 35º de
69 municípios do ranking, apresentando um
grau de transparência de 28,02%. A Teoria
Contingencial foi utilizada para observar a sua
influência na implementação da LAI. Observouse que os fatores contingenciais, estratégia
e tecnologia, se mostram mais evidentes
no desenvolvimento da lei. No entanto, é
necessário observar a realidade de cada
município, buscando um equilíbrio entre as
variáveis, mas devendo ter atenção quanto às
variáveis tecnologia e estratégia, as quais são
fundamentais à implementação da LAI.
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: APLICAÇÃO DA LAI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SOB A ABORDAGEM DA TEORIA CONTINGENCIAL
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Transparência; Lei de Acesso à Informação; Teoria Contingencial.
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Keywords: Transparency; Law of Access to Information; Contingency theory
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Abstract:
The objective of this study was
to evaluate the actions taken by the municipal
public administration of Cascavel to effectively
comply with the Law on Access to Information
- LAI (Law 12,527 / 2011), regarding active and
passive transparency, under the Contingency
Theory approach. With regard to the typology of
study, it is classified as descriptive, case-study
and qualitative. As a research instrument, the
choice of semi-structured interview was chosen.
In addition, the LAI Social Questionnaire (TCE
/ PR, 2014) published by this Court was used
as a basis. It was identified that the municipality
of Cascavel has not been sufficiently fulfilling
the law, according to the LAI ranking (TCE /
PR, 2014), it is classified in the 35th position,
of a sample of 69 municipalities, that aimed
to evaluate the degree of Active and passive
transparency, achieving a percentage of
transparency of 28.02%, which can be
considered deficient. The Contingency Theory was used to observe its influence in
the implementation of LAI. It was observed that the contingency factors, strategy and
technology, are more evident in the development of the law. However, it is necessary
to observe the reality of each municipality, seeking a balance between variables, but
should be aware of the variables technology and strategy, which are fundamental to the
implementation of LAI.
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Número de páginas: 15
- Juliano Francisco Baldissera
- Clóvis Fiirst
- Ivan Rafael Defaveri
- Everton Luiz Folador