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capa do ebook TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: APLICAÇÃO DA LAI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SOB A ABORDAGEM DA TEORIA CONTINGENCIAL

TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: APLICAÇÃO DA LAI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SOB A ABORDAGEM DA TEORIA CONTINGENCIAL

Este trabalho teve como objetivo

avaliar as ações adotadas pela gestão pública

municipal de Cascavel ao efetivo cumprimento

da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei

nº 12.527/2011), quanto à transparência

ativa e passiva, sob a abordagem da Teoria

Contingencial. Este estudo classifica-se

como descritivo, estudo de caso e qualitativo,

utilizando-se de entrevistas semiestruturadas.

Além disso, utilizou-se como base o Questionário

LAI Social (TCE/PR, 2014) publicado por

esse Tribunal. O município de Cascavel não

cumpre a LAI, estando classificado em 35º de

69 municípios do ranking, apresentando um

grau de transparência de 28,02%. A Teoria

Contingencial foi utilizada para observar a sua

influência na implementação da LAI. Observouse que os fatores contingenciais, estratégia

e tecnologia, se mostram mais evidentes

no desenvolvimento da lei. No entanto, é

necessário observar a realidade de cada

município, buscando um equilíbrio entre as

variáveis, mas devendo ter atenção quanto às

variáveis tecnologia e estratégia, as quais são

fundamentais à implementação da LAI. 

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TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: APLICAÇÃO DA LAI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SOB A ABORDAGEM DA TEORIA CONTINGENCIAL

  • DOI: Atena

  • Palavras-chave: Transparência; Lei de Acesso à Informação; Teoria Contingencial.

  • Keywords: Transparency; Law of Access to Information; Contingency theory

  • Abstract:

    The objective of this study was

    to evaluate the actions taken by the municipal

    public administration of Cascavel to effectively

    comply with the Law on Access to Information

    - LAI (Law 12,527 / 2011), regarding active and

    passive transparency, under the Contingency

    Theory approach. With regard to the typology of

    study, it is classified as descriptive, case-study

    and qualitative. As a research instrument, the

    choice of semi-structured interview was chosen.

    In addition, the LAI Social Questionnaire (TCE

    / PR, 2014) published by this Court was used

    as a basis. It was identified that the municipality

    of Cascavel has not been sufficiently fulfilling

    the law, according to the LAI ranking (TCE /

    PR, 2014), it is classified in the 35th position,

    of a sample of 69 municipalities, that aimed

    to evaluate the degree of Active and passive

    transparency, achieving a percentage of

    transparency of 28.02%, which can be 

    considered deficient. The Contingency Theory was used to observe its influence in

    the implementation of LAI. It was observed that the contingency factors, strategy and

    technology, are more evident in the development of the law. However, it is necessary

    to observe the reality of each municipality, seeking a balance between variables, but

    should be aware of the variables technology and strategy, which are fundamental to the

    implementation of LAI.

     

  • Número de páginas: 15

  • Juliano Francisco Baldissera
  • Clóvis Fiirst
  • Ivan Rafael Defaveri
  • Everton Luiz Folador
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