TRAMITAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA PRODUÇÃO LEGAL EM LEGISLATIVOS ESTADUAIS
O artigo propõe analisar o processo de tramitação e transparência dos projetos de lei nos legislativos estaduais, focando na capacidade institucional das casas em disponibilizar informações relevantes ao público externo. O objetivo é compreender as dificuldades de acesso à informação detalhadas a respeito das ações dos deputados voltadas para a produção legislativa. A pesquisa abrange dez Casas Legislativas abarcando mais de um terço dos estados brasileiro.
TRAMITAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA PRODUÇÃO LEGAL EM LEGISLATIVOS ESTADUAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.5192106124
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Palavras-chave: Legislativos estaduais; Tramitação; Transparência.
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Keywords: state legislatives; Processing; Transparency.
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Abstract:
The article proposes to analyze the process of processing and transparency of bills in state legislativals, focusing on the institutional capacity of homes in providing relevant information to the external public. The objective is to understand the difficulties of access to detailed information regarding the shares of Members aimed at legislative production. The survey covers ten legislative houses by covering more than a third of the Brazilian states.
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Número de páginas: 15
- Maria Dolores Lima da Silva
- Raimunda Eliene Sousa Silva
- Ananda Ridart Ribeiro Duarte
