SIGNIFICADO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIS): o direito ambiental como fundamento à vida social
Este artigo tem como proposta discutir a relação do direito ambiental com questões ligadas à cidadania. Por meio do documento Estudo de Impacto ambiental (EIA) tecemos considerações a respeito da importância de se elaborar o EIA, bem como os impactos ambientais quando este não é elaborado. De uma certa forma, entendemos que o EIA se trata de instrumento que dá aos empreendimentos segurança jurídica e administrativa por se tratar de documento previsto na regulamentação do CONAMA e de ser conduzido por equipe multidisciplinar.
SIGNIFICADO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIS): o direito ambiental como fundamento à vida social
-
DOI: 10.22533/at.ed.0232209091
-
Palavras-chave: Meio ambiente. Cidadania. Impactos.
-
Keywords: : Environment. Citizenship. impacts.
-
Abstract:
This article aims to discuss the relationship between environmental law and issues related to citizenship. Through the document Environmental Impact Study (EIS) we make considerations about the importance of preparing the EIS, as well as the environmental impacts when EIS is not prepared. In a certain way, we understand that the EIS is an instrument that gives legal and administrative security to enterprises, as it is a document provided for CONAMA regulations and is conducted by a multidisciplinary team.
-
Número de páginas: 16
- Adilson da Silva Correia
- Peterson Lima de Almeida
