SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA: o desafio de transitar de ações de caridade à efetivação de um direito da Política de Assistência Social
O trabalho ora apresentado versa sobre a construção do serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em situação de rua como direito. Deste modo, apresenta-se uma síntese da trajetória da transição das ações caritativas de acolhimento à efetivação de serviços no âmbito da Política de Assistência Social, regulamentados e gestados por normativas próprias. As considerações aqui expostas, advém de pesquisa documental, cuja referência teórica baseia-se no materialismo histórico. Aqui, explicita-se o ponto de vista, da constituição de um direito social vinculado diretamente a indivíduos cuja vulnerabilidade social é explicita e que a ação do Estado brasileiro só passou a existir na primeira década dos anos 2000, mais especificamente após a criação do Sistema Único de Assistência Social, vinculado aos serviços de Proteção Social Especial.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA: o desafio de transitar de ações de caridade à efetivação de um direito da Política de Assistência Social
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DOI: 10.22533/at.ed.1482029042
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Palavras-chave: Pessoas em situação de rua; Assistência Social; Serviços de Proteção; Proteção Social Especial
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Keywords: People in street situation; Social Assistance; Protection Services; Special Social Protection
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Abstract:
The work presented here deals with the construction of institutional recepcion service for adults and families in a street situation as a right. In this way, a synthesis is presented of the trajectory of the transition from the charitable actions of reception to the realization of services in the scope of the Policy of Social Assistance, regulated and managed by their own norms. The considerations here exposed, come from documentary research, whose theoretical reference is based on historical materialism. Here, the point of view is made explicit, of the constitution of a social right directly linked to individuals whose social vulnerability is explicit and that the action of the Brazilian State only began to exist in the first decade of the 2000s, more specifically after the creation of the Single System of Social Assistance, linked to the services of Special Social Protection.
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Número de páginas: 16
- Rosângela Cavalcanti da Silva
- HELENITA DOS SANTOS ARRUDA
