SEGURIDADE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO: uma revisão de literatura
Objetivo: Verificar como o Direito compreende a Seguridade Social, analisando-se artigos publicados pela Revista de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais no recorte 1988-1998. Métodos: elaboração da pergunta de pesquisa e eleição de descritores; execução da busca no inteiro teor de todos os artigos publicados pela revista no período selecionado; e escolha dos artigos que mencionam ambos os descritores ao menos uma vez. Resultados: Foram encontrados, no total, 11 artigos que atendiam à metodologia adotada. Conclusões: Apesar de diversos autores apenas mencionarem a seguridade social como norma integrante da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o conceito adotado nos artigos coaduna-se com o previsto no artigo 194 da Carta Magna. Contudo, apesar de não ter sofrido grandes alterações conceituais até a presente data, a seguridade social é, atualmente, compreendida, implementada e subsidiada de forma mais ampla e complexa que na data dos artigos selecionados.
SEGURIDADE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO: uma revisão de literatura
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.53821080714
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Palavras-chave: Carta Magna; Bens Jurídicos; Saúde
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Keywords: Constitution; Legal Assets; Health
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Abstract:
Objectives: This literature review aimed to verify how the Law comprises Social Security, analyzing articles published by the "Revista de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais" in the period between 1988 and 1998. Methods: elaboration of the research question and election of descriptors; execution of the search in full content of all articles published by the magazine in the selected period; and choosing articles that mention both descriptors at least once. Results: In total, 11 articles were found that met the adopted methodology. Conclusions: Although several authors only mention social security as an integral norm of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the concept adopted in the articles is consistent with the provisions of article 194 of the Brazilian Constitution. However, although it has not undergone major conceptual changes to date, social security is currently understood, implemented, and subsidized in a broader and more complex way than on the date of the selected articles.
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Número de páginas: 9
- Vinícius de Oliveira
- Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima
