SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: A EMERGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL E A NOVA GOVERNANÇA DO SETOR
A aprovação da Lei 14.026, em julho de 2020, estabeleceu a base legal para o início de uma nova era no setor de saneamento básico no país, com destaque para o estabelecimento da concorrência pelos contratos com os municípios por meio de licitação, a definição da concessão por blocos regionais de municípios e a definição de metas para universalizar o atendimento da demanda até 2033. O movimento dos municipios pela maior autonomia no processo de modernização do setor teve início nos anos 1990, com a emergência da participação municipal se caracterizando pelo objetivo de universalizar o atendimento da população com mais eficiencia e eficácia. Nesse sentido, este artigo faz uma reflexão sobre esse período de mudanças no setor de saneamento do país, destacando a importância da contribuição municipal e os beneficios proporcionados, como a mitigação de problemas nas áreas da saúde pública e ambiental, bem como o fortalecimento dos principios do desenvolvimento sustentável no país. Tais inciativas contribuíram para uma melhor adequação do país aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 (ODSs) da ONU, entre os quais se encontra a universalização no atendimento da população em saneamento básico. Dessa forma, poderíamos afirmar que essas iniciativas estão ajudando o país nas negociações internacionais relacionadas as mudanças do clima à medida que ajudam a reduzir as emissões de gases poluentes, como CO2 e metano.
SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: A EMERGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL E A NOVA GOVERNANÇA DO SETOR
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DOI: 10.22533/at.ed.8442218057
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Palavras-chave: Saneamento; Instituições; Municípios; Governança; Desenvolvimento Sustentável.
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Keywords: Institutional Restructuring; Counties; Governance; Sustainable development
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Abstract:
The approval of Law 14,026, in July 2020, established the legal basis for the beginning of a new era in the basic sanitation sector in the country, with emphasis on the establishment of competition for contracts with municipalities through competitive bidding, the definition of concession by regional blocks of municipalities and the definition of goals to universalize demand by 2033. The movement of municipalities for greater autonomy in the modernization process of the sector began in the 1990s, with the emergence of municipal participation characterized by the objective of universalizing the service of the population more efficiently and effectively. In this sense, this article reflects on this period of changes in the country's sanitation sector, highlighting the importance of the municipal contribution and the benefits provided, such as the mitigation of problems in the areas of public health and environmental, as well as the strengthening principles of sustainable development in the country. Such initiatives contributed to a better adaptation of the country to the 2030 Sustainable Development Goals (SDGs) of the UN, among which is the universalization of services to the population in basic sanitation. Thus, we could say that these initiatives are helping the country in international negotiations related to climate change as they help to reduce emissions of polluting gases, such as CO2 and methane.
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Número de páginas: 15
- Tagore Villarim de Siqueira
