RELAÇÃO DA FOME COM A VIOLÊNCIA: uma proposta para a proteção da criança e adolescente
O presente estudo tem por objetivo propor uma forma de um novo formato de doações para o Imposto de Renda, visando à proteção da criança e do adolescente, descrevendo apontamentos, orientações e até chamamentos aos contribuintes “chamados potenciais” do Imposto de Renda – as pessoas jurídicas do lucro real e as físicas do ajuste completo -, para as suas destinações anuais aos respectivos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, as chamadas doações aos Funcrianças Municipais. E importantes e significativos recursos estes, monitorados pelos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes, os “Comdicas Municipais”, a serem repassados às entidades assistenciais nos respectivos municípios, para o custeio à alimentação, à educação, à assistência e proteção às crianças e adolescentes carentes e em situação de risco e vulnerabilidade. Assim pela relevância do assunto buscou-se as ferramentas de combate às consequências da fome, reforçando assim a necessidade de reflexão crítica sobre a relação da fome e da violência.
RELAÇÃO DA FOME COM A VIOLÊNCIA: uma proposta para a proteção da criança e adolescente
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DOI: 10.22533/at.ed.64721110625
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Palavras-chave: Adolescentes. Criança. Doações. Imposto de Renda. Proteção para Educação.
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Keywords: Teens. Kid. Donations. Income tax. Education of Protection.
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Abstract:
The present study aims to propose a form of a new format of donations for the Income Tax, aiming at the protection of children and adolescents, describing notes, guidelines and even calls to the “so-called potential taxpayers” of the Income Tax - people the real profit and the physical adjustments of the full adjustment -, for their annual allocations to the respective Municipal Funds for the Rights of Children and Adolescents, the so- called donations to Municipal Children. These are important and significant resources, monitored by the respective Municipal Councils for the Rights of Children and Adolescents, the “Municipal Comdicas”, to be passed on to the assistance entities in the respective municipalities, for the cost of food, education, assistance and protection for children and underprivileged and at-risk and vulnerable adolescents. Therefore, due to the relevance of the subject, I ask you to point out the tools to combat the consequences of hunger, thus reinforcing the need for critical reflection on the relationship between hunger and violence.
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Número de páginas: 11
- Estélvia Rosandra Portilio Maciel
- Francine Cansi
- Julio Ferreira de Andrades
