REGULAMENTAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS NO BRASIL
A rotulagem nutricional serve para orientar o consumidor sobre os constituintes dos alimentos, bem como seu valor nutricional. O objetivo desse trabalho foi realizar uma compilação das legislações vigentes que regem a rotulagem de alimentos no âmbito federal. Foram encontradas dezenove legislações vigentes e dois principais materiais complementares na Biblioteca de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Entre as principais legislações está a RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003, RDC nº 360, de dezembro de 2003 e a RDC nº 26, de 2 de julho de 2015 e os dois manuais de orientação ao consumidor sobre rotulagem e de orientação às indústrias de alimentos sobre a elaboração de rótulos.
REGULAMENTAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS NO BRASIL
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DOI: 10.22533/at.ed.24520250925
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Palavras-chave: Consumidor. Informação nutricional. Regulamentos. Rótulo de alimento.
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Keywords: Consumer. Nutritional information. Regulations. Food label.
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Abstract:
Nutritional labeling serves to guide the consumer about the constituents of the food, as well as its nutritional value. The objective of this work was to compile the current legislation that governs food labeling at the federal level. Nineteen current legislation and two main complementary materials were found in the Food Library of the Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA). Among the main legislation is RDC nº 259, of September 20, 2002, RDC nº 359, of December 23, 2003, RDC nº 360, of December 2003 and RDC nº 26, of July 2, 2015 and the two consumer guidance manuals on labeling and guidance to the food industries on the elaboration of labels.
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Número de páginas: 7
- Maritiele Naissinger da Silva
- Bruna Lago Tagliapietra
- Lucia Ines Andreote Menik
