REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES: AVALIAÇÃO DO GANHO DE EFICIÊNCIA EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Regime Diferenciado de
Contratações Públicas – RDC foi criado com a
Lei n° 12.462/2011, de 04 de agosto de 2011,
com a finalidade de ampliar a eficiência nas
contratações públicas, além de viabilizar a
implementação da infraestrutura necessária
para a Copa do Mundo e das Olimpíadas no
Brasil, em 2014 e 2016 respectivamente. O
presente trabalho tem como objetivo verificar
se o RDC oferece ganho de eficiência à
Administração Pública quando comparado à
Lei 8.666/93, considerando tempo de execução
das obras e custo final dos empreendimentos.
A motivação da pesquisa reside no fato do RDC
ser um regime novo na Administração Pública
e ser objeto de opiniões diversas quanto a
sua legalidade e eficiência, e ainda carecer de
pesquisas que demonstrem os resultados de
sua aplicação. Para tanto foram selecionados
dois grupos de empreendimentos: um daqueles
licitados e executados por meio da Lei 8.666/93
e outro pelo RDC. Na sequência foi realizada
pesquisa documental com análise do atraso
em relação ao prazo contratual para execução
das obras e aumento de custo nas obras
considerando o custo estimado versus custo
final dos empreendimentos. O resultado da
pesquisa demonstrou que as obras do grupo
que utilizou o RDC tiveram melhor desempenho
médio sobre às obras do grupo da Lei 8.666/93
em relação a tempo de execução e custo final
dos empreendimentos. Assim, a pesquisa
sugere que o novo regime apresenta importantes
avanços para o processo de contratações
públicas
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES: AVALIAÇÃO DO GANHO DE EFICIÊNCIA EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA
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Palavras-chave: Regime Diferenciado de Contratações – RDC, contratações públicas, Lei 8.666/93, Administração Pública, obras de infraestrutura.
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Keywords: Differentiated Regime Hires, public hires, Law 8.666/93, public administration, infrastructure projects.
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Abstract:
The Differentiated Public
Procurement Regime - in Portuguese RDC was
created by Law n ° 12,462 / 2011, on August 04,
2011, to conduct public procurement processes
in a more efficient way, in addition to enable
implementation of the infrastructure for the
World Cup and the Olympic Games in Brazil in
2014 and 2016 respectively. The present work
approaches to assess whether the RDC offers
efficiency gains to the Public Administration
when compared to the Law 8.666 / 93 (that
regulates all regular public procurement
Administração, Empreendedorismo e Inovação 6 Capítulo 1 2
processes), in particular regarding the contracting period, execution time and final
cost of projects. The motivation of the research lies in the fact that the RDC is a new
regime in the Public Administration, thus subject to diverse opinions as to its legality
and efficiency. In order to achieve the research’s objective, two groups of projects were
selected: the first one analyzed projects contracted and executed through the Law
8.666 / 93; and the second group considered projects contracted and executed through
the RDC. The research analyzed the time spent on implementation, and the projects’
costs, taking into account both planned and actual data. The results of the analysis
showed that the projects that followed the RDC presented a better performance on
average, in comparison to the Law 8.666/93, regarding the execution time and the final
costs. Thus, the research suggests that the new regime brings important progress for
the process of public contracting.
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Número de páginas: 15
- Pedro Henrique Pena Pereira
