REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇOES DE TRABALHO, INSTITUIÇÕES SINDICAIS E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL.
O ano de 2017 foi marcado pela Reforma Trabalhista, que buscou, ao mesmo tempo, legalizar práticas já existentes e possibilitar aos empregadores manejar a força de trabalho de acordo com as necessidades. Desta feita, apura-se um ajustamento do padrão de regulação do trabalho de acordo com as características do capitalismo contemporâneo, para fortalecer a autorregulação do mercado e ao mesmo tempo submeter o trabalhador a uma maior insegurança, quando amplia as possibilidades do empregador em determinar as condições de contratação, o uso da mão de obra e a remuneração do trabalho. Com efeito, as instituições sindicais são afetadas com o esvaziamento de sua capacidade de organização, pois tende a predominar uma descentralização e articulação com os interesses das empresas.
REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇOES DE TRABALHO, INSTITUIÇÕES SINDICAIS E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL.
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DOI: 10.22533/at.ed.61021190816
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Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Empregado. Empregador. Instituições sindicais.
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Keywords: Labor Reform. Employee. Employer. Union institutions
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Abstract:
2017 was marked by the Labor Reform, which sought, at the same time, to legalize existing practices and enable employers to manage the workforce according to needs. This time, there is an adjustment of the standard of labor regulation according to the characteristics of contemporary capitalism, to strengthen the self-regulation of the market and at the same time subject the worker to greater insecurity, when expanding the possibilities of the employer in determining the contracting conditions, the use of labor and the remuneration of work. In effect, union institutions are affected by the emptying of their organizational capacity, as decentralization and articulation with the interests of companies tend to predominate.
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Número de páginas: 15
- Bruna Rafaela da Silva Ferreira
- Júlia Brandane Breda
- Monique Hubach Pieretti
- José Eduardo Lima Lourencini
- Daniele Esteves Bisterço
