REBELIÕES E CRIMES BÁRBAROS NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO MONTE CRISTO (PAMC): A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DE RORAIMA
Apresenta-se como objeto de estudo da pesquisa as recentes rebeliões e crimes com requintes de crueldade cometidos por presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), no Estado de Roraima, em face da crise no sistema prisional local anterior à intervenção federal na respectiva Penitenciária. Em visão panorâmica, vislumbra-se os problemas mais comuns do sistema prisional brasileiro, tais como superlotação e crise instalada, além de uma abordagem dos dispositivos legais e tratados internacionais que versam sobre os principais direitos dos presos. Através do método lógico – dedutivo, baseado na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, a pesquisa aborda as rebeliões ocorridas na PAMC, as quais indicam a fragilidade carcerária, surgimento de facções criminosas, além dos impactos decorrentes da migração venezuelana nos presídios locais. Discute-se as barbáries no cometimento dos crimes durante as últimas rebeliões na PAMC, na maioria decorrentes de brigas de facções pelo poder no presídio local, e os resultados dessas rebeliões. Diante dos fatos, busca-se compreender o papel do Estado em face da crise prisional e as medidas de contenção de rebeliões e crimes na PAMC, por parte do governo local. Assim, o presente estudo elenca possíveis propostas de solução dos conflitos internos.
REBELIÕES E CRIMES BÁRBAROS NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO MONTE CRISTO (PAMC): A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DE RORAIMA
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DOI: 10.22533/at.ed.1922108017
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Palavras-chave: Sistema Prisional; Rebeliões; Barbáries; Direitos Humanos.
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Keywords: Prison System; Rebellions; Barbaries; Human rights.
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Abstract:
The recent rebellions and crimes with cruelty refinements committed by prisoners at the Monte Cristo Agricultural Penitentiary (PAMC), in the State of Roraima, are presented as an object of research in the face of the crisis in the local prison system prior to the federal intervention in the respective Penitentiary. In a panoramic view, one sees the most common problems of the Brazilian prison system, such as overcrowding and installed crisis, in addition to an approach to legal provisions and international treaties that deal with the main rights of prisoners. Through the logical - deductive method, based on doctrinal, jurisprudential and normative construction, the research addresses the rebellions that occurred in the PAMC, which indicate prison fragility, the emergence of criminal factions, in addition to the impacts resulting from Venezuelan migration in local prisons. Barbaries in committing crimes during the latest PAMC rebellions, mostly stemming from faction fights for power in the local prison, and the results of these rebellions are discussed. In view of the facts, it seeks to understand the role of the State in the face of the prison crisis and the measures of containment of rebellions and crimes in PAMC, by the local government. Thus, the present study lists possible proposals for resolving internal conflicts.
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Número de páginas: 21
- Gibton Pereira de Andrade
