Proposta para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Campina do Monte Alegre, SP
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/ 2010 e prevê para todos os municípios, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A cidade de Campina do Monte Alegre está entre as 45% das cidades brasileiras que não possuem o PMGIRS. A partir do diagnóstico efetuado, foi elaborado um planejamento para suprir as deficiências encontradas na gestão dos resíduos, dividida em emergencial (até dois anos) curto prazo (3 a 6 anos), médio prazo (8 a 11 anos) e longo prazo (11 a 16 anos). Entres as proposições efetuadas destacam-se: intensificar a fiscalização no município quanto à destinação de entulhos em locais inadequados; contratação de um fiscal ambiental municipal, através de concurso público; erradicação dos depósitos irregulares de materiais de descarte em logradouros públicos; aumento no contingente da frota utilizada para a coleta de resíduos; incentivo à separação dos resíduos orgânicos; acréscimo de um dia no calendário de dias da coleta municipal; redução-meta de 45% dos resíduos submetidos ao aterro sanitário; implantação de ecopontos; instalação de contêineres de coleta em setores do município; discussão de investimento em programas de educação ambiental; discussão sobre o decreto de consumo obrigatório de composto orgânico nas compras públicas; oferecer destino adequado aos resíduos de poda do manejo da arborização urbana; ampliação dos pontos de coleta de pilhas e baterias; implantação de pontos de coletas em estabelecimentos públicos e em escolas para os resíduos eletrônicos; formalização de parceria com empresa capacitada para oferecer tratamento e/ou disposição adequada aos resíduos coletados e implantação de pontos de entrega voluntária de pneumáticos. Importante enfatizar que se faz imprescindível o incentivo quanto à participação popular, além de empresas e demais atores envolvidos na discussão das ações aqui propostas. Por fim, constatou-se que o município estudado carece de investimentos e de gestão adequada quanto ao manejo de resíduos sólidos, havendo urgência na implantação de um PMGIRS, contudo, ao acontecer tal implantação, não se encerram as discussões referentes às possíveis avanços nesse setor, devendo o mesmo ser revisado a cada quatro anos, conforme orienta a legislação.
Proposta para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Campina do Monte Alegre, SP
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DOI: 10.22533/at.ed.2192103315
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Palavras-chave: Destinação de rejeitos; Gestão Integrada.
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Keywords: Destination of tailings; Integrated management.
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Abstract:
The National Policy on Solid Waste was instituted by Law No. 12,305 / 2010 and provides for the preparation of the Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management to all municipalities. Campina do Monte Alegre is among the 45% of Brazilian cities that do not have this Plan. From the diagnosis made a plan was prepared to address the deficiencies found in waste management, divided into emergency (up to two years) short term (3 to 6 years), medium term (8 to 11 years) and long term (11 to 16 years). Among the proposals made the following stand out: intensify inspection in the municipality regarding the disposal of rubble in inappropriate places; hiring a municipal environmental inspector, through public tender; eradication of irregular deposits of waste materials in public places; increase in the contingent of the fleet used for waste collection; encouraging the separation of organic waste; adding one day to the municipal collection day calendar; target reduction of 45% of waste submitted to landfill; implantation of ecopoints; installation of collection containers in sectors of the municipality; discussion of investment in environmental education programs; discussion on the decree of mandatory consumption of organic compost in public purchases; offer an adequate destination for pruning waste from the management of urban afforestation; expansion of battery and battery collection points; implantation of collection points in public establishments and schools for electronic waste; formalization of partnership with a company qualified to offer treatment and / or adequate disposal to the collected waste and implementation of voluntary tire delivery points. It is important to emphasize that it is essential to encourage popular participation, in addition to companies and other actors involved in the discussion of the actions proposed here. Finally, it was found that the studied city lacks investments and adequate management regarding the management of solid waste, with urgency in the implementation of a Plan, however, when such implementation takes place, discussions regarding possible advances in this sector do not end, and it should be reviewed every four years, as required by law.
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Número de páginas: 15
- Vinicius Rainer Boniolo
- Fernando Periotto
- Fábio Grigoletto
- Karina Reimi Futenma
- Patricia Alexandre Evangelista
