O artigo apresenta as linhas gerais dos programas PROHAITI e PRÓ-IMIGRANTE, oferecidos pela Universidade Federal da Fronteira Sul, para acesso de imigrantes e refugiados à educação superior. Após considerações sobre a migração internacional para a região oeste de Santa Catarina, é discutido o direito de imigrantes e refugiados à educação, sob a ótica da evolução do Direito positivo brasileiro. Num momento seguinte, são revisitadas as contribuições críticas de de Fiori (1997), Grosfoguel (2016), Guadilla (2008), Lander (1999), Leme (2010), Magalhães (2006), Mancebo e Silva Júnio (2016), Mato (2008) Mendonça (2000), Mignolo (2006), Souza (2021) e Torres (2018) e  Wielewicki e Oliveira (2010) a respeito da estrutura do Estado neoliberal e do modelo de universidade existente na contemporaneidade, os quais estão inseridos no contexto do mundo globalizado, da crise de identidade das instituições de educação superior e dos postulados da meritocracia, enquanto pressuposto de acesso à educação superior. O trabalho conclui que essas questões também permeiam e norteiam as políticas de acesso e permanência de imigrantes e refugiados no sistema de educação superior. Constata-se, finalmente, que, mesmo diante de louváveis esforços e inegáveis avanços, o atual modelo de universidade não está plenamente preparado para o reconhecimento da Educação Superior como bem público e direito social, também acessível à população migrante.