Programa de Acolhimento Familiar: uma alternativa à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária
O presente trabalho objetiva mostrar uma evolução existente da proteção da criança e do adolescente na legislação constitucional e infraconstitucional, reconhecendo-os como sujeito de direitos. Abordará, também, situações previstas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê casos de afastamento destes de sua família de origem. Dividir-se-á o estudo em três partes. Na primeira, será analisada a organização familiar como espaço de desenvolvimento da criança e do adolescente. Na sequência, o trabalho discorrerá sobre a efetividade do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade para na parte final tratar o acolhimento familiar como garantia ao direito à convivência familiar.
Programa de Acolhimento Familiar: uma alternativa à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária
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DOI: 10.22533/at.ed.21320190613
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Palavras-chave: criança e adolescente; vulnerabilidade; convivência familiar
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Keywords: child and adolescent; vulnerability; family coexistence
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Abstract:
This study aims to analyze the evolution of the protection of children and adolescents in constitutional and unconstitutional legislation, recognizing them as a subject of rights. It will also address situations provided in art. 101 of the Statute of the Child and Adolescent which provides cases of removal them from their family of origin. The study will be divided into three parts. In the first one, the family organization will be analyzed as a space for the development of the child and adolescent. Subsequently, the study will discuss the effectiveness of the right to family coexistence of children and adolescents at risk and vulnerability to treat family care in the final part as a guarantee of the right to family coexistence.
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Número de páginas: 15
- Júlia Mariana Perini
- Daniela Braga Paiano
