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capa do ebook PREGÃO ELETRÔNICO: ASPECTOS HISTÓRICO E LEGAIS DO MECANISMO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO: ASPECTOS HISTÓRICO E LEGAIS DO MECANISMO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Historicamente o Brasil passou por

mudanças na forma de administração pública,

advindo do patrimonialismo, passando pelo

burocrático e atualmente usa o gerencial, voltado

para eficácia e resultados. O Pregão Eletrônico,

como ferramenta da administração pública, foi

evidenciado neste estudo através da consulta

às leis, como a Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e do

instituto do Sistema de Registro de Preços nas

licitações públicas, tendo como finalidade mutua

a aquisição de bens e serviços comuns pela

administração pública. Neste cenário evolutivo,

o Pregão Eletrônico viabilizou questões como

economicidade, dinamismo, flexibilidade,

celeridade, transparência e acessibilidade nos

processos licitatórios. Utilizou-se a revisão

bibliográfica para subsidiar o tema abordado,

mostrando legislações inerentes ao assunto,

bem como a necessidade de legislar ainda mais,

evitando os abusos ilegais e imorais que, por

ventura, possam surgir. Considerando o Pregão

Eletrônico como uma inovação tecnológica

no processo aquisitivo da máquina pública,

evidenciando o avanço na forma de administrar,

gerando oportunidade aos fornecedores médios

e pequenos, impactando na economia privada

e pública.

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PREGÃO ELETRÔNICO: ASPECTOS HISTÓRICO E LEGAIS DO MECANISMO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • DOI: 10.22533/at.ed.5601930097

  • Palavras-chave: Pregão, Eletrônico, Aquisição, Administração, Pública.

  • Keywords: Comercio, electrónica, adquisición, administración, público.

  • Abstract:

    Históricamente Brasil ha sufrido

    cambios en la forma de administración pública,

    surgidos del patrimonialismo, pasando por el

    burocrático y actualmente utiliza la gestión,

    orientada hacia la eficacia y los resultados.

    La sesión de comercio electrónico, como

    herramienta de administración pública, se

    evidenció en este estudio a través de la consulta

    de leyes, como la ley 8.666/93, la Ley 10.520/02

    y el Instituto del sistema de registro de precios

    en licitaciones públicas, con el propósito de

    cambiar la Adquisición de bienes y servicios

    comunes por la administración pública. En

    este escenario evolutivo, la sesión de trading

    electrónico permitió problemas como la economicidad, el dinamismo, la flexibilidad, la

    velocidad, la transparencia y la accesibilidad en los procesos de licitación. La revisión

    bibliográfica se utilizó para subvencionar el tema abordado, mostrando legislaciones

    inherentes al tema, así como la necesidad de legislar aún más, evitando los abusos

    ilegales e inmorales que pudieran surgir. Considerando la sesión de trading electrónico

    como innovación tecnológica en el proceso de compra de la máquina pública,

    evidenciando el avance en el camino de la administración, generando oportunidades a

    los proveedores medianos y pequeños, impactando en la economía privada y pública.

  • Número de páginas: 15

  • JULIANO DE ANDRADE MELLO
  • ALDRIN MAGALHÃES GOUVEIA
  • ELTER ALVES FARIA
  • HELBA BATISTA GONZAGA FARIA
  • ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA
  • André Ribeiro da Silva
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