Esta pesquisa traz uma apreciação

das políticas educacionais voltadas para a

educação especial e inclusiva e a formação

docente, seguindo uma ordem cronológica de

descrição para oferecer ao leitor o conhecimento

e melhor compreensão sobre a legislação

que rege esta modalidade educacional. A

Constituição de 1988 é o ponto de partida

deste trabalho de revisão, que se estende até

a Portaria n.º 243/2016; são aproximadamente,

trinta anos de políticas educacionais voltadas

para a inclusão e educação especial. O objetivo

deste levantamento é observar atentamente

as políticas educacionais que assistem a

educação especial e inclusiva com a formação

docente e analisa-las a fim de perceber se

atendem o desígnio da perspectiva inclusiva,

para que alunos e docentes sejam informados.

A importância de trabalhar com a diversidade,

valorizar as potencialidades dos alunos e

recebe-los no ensino regular, além de oferecer

formação adequada ao docente, estão descritas

na legislação, mas quando contemplamos a

realidade escolar e a formação do professor,

os entraves existentes. A legislação precisa ser

divulgada para que seja conhecida e cobrada

por aqueles que buscam uma sociedade

inclusiva e democrática.