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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR: OS DISCURSOS DA GESTÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL

No Brasil, o desenvolvimento das políticas públicas de assistência estudantil no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) representa a busca pela redução das desigualdades no contexto da educação superior. No entanto, a promoção da igualdade de direitos não se restringe à implementação de tais ações governamentais, posto que os próprios instrumentos legais que às instituem ou regulamentam, bem como às práticas de gestão utilizadas pela administração pública, podem fomentar as discrepâncias entre os sujeitos objeto da ação, desvirtuando, assim, a finalidade precípua da política planejada. A vista disso, a presente pesquisa buscou analisar o Programa de Residência Universitária para Graduação (PRUG) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), objetivando compreender os seus limites e as suas possibilidades, à luz dos dispositivos constantes nos atos normativos e dos discursos apresentados pela gestão do Programa. Para isso foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a análise documental – especialmente o regimento das residências e os relatórios de gestão anual da instituição pesquisada e da Pró-Reitoria de Gestão Estudantil e Inclusão (PROGESTI) - e entrevistas semiestruturadas com dois (2) sujeitos vinculados à PROGESTI e à Coordenadoria de Gestão de Residência Universitária (CGRU). As informações obtidas foram analisadas inspiradas na Análise de Discurso, linha francesa. A pesquisa revelou que as potencialidades do PRUG frente ao desenvolvimento da equidade, esbarram-se nas lacunas existentes tanto nos atos normativos como nos atos de gestão, mostrando que não existem, na instituição, dados comprobatórios da sua eficiência. Com isso, a investigação aponta para necessidade de ajustes, sobretudo no que tange ao efetivo acompanhamento da vida acadêmica dos residentes e do Programa.
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR: OS DISCURSOS DA GESTÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL

  • DOI: 10.22533/at.ed.8732310108

  • Palavras-chave: Políticas públicas de assistência estudantil, Universidade Pública Federal, Ensino superior

  • Keywords: Public student assistance policies, Federal Public University, Higher education

  • Abstract: In Brazil, the development of public student assistance policies within the scope of Federal Higher Education Institutions (IFES) represents the search for reducing inequalities in the context of higher education. However, the promotion of equal rights is not restricted to the implementation of such government actions, as the legal instruments that institute or regulate them, as well as the management practices used by public administration, can encourage discrepancies between the subject matters. of the action, thus distorting the specific principle of adequate policy. In view of this, this research sought to analyze the University Residency Program for Undergraduate Studies (PRUG) at the Federal Rural University of Pernambuco (UFRPE), aiming to understand its limits and possibilities, in light of the provisions contained in the normative acts and speeches presented by the Program management. For this purpose, documentary analysis was used as data collection instruments - especially the residence regulations and the annual management reports of the researched institution and the Dean of Student Management and Inclusion (PROGESTI) - and semi-structured interviews with two (2) disciplines linked to PROGESTI and the University Residence Management Coordination (CGRU). The information obtained was proven to be inspired by Discourse Analysis, French line. A survey revealed that PRUG's potential in terms of developing equity comes up against gaps in both normative acts and management acts, showing that there is no data at the institution to prove its efficiency. Therefore, the investigation points to the need for adjustments, especially with regard to effective monitoring of the academic life of residents and the Program.

  • Rafael Cipriano de Souza
  • Rosana Maria dos Santos
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