POLÍTICA TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A GUERRA FISCAL COMO OBSTÁCULO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
O objetivo do presente trabalho é apresentar dentro do contexto de política tributária os efeitos da denominada guerra fiscal ao desenvolvimento regional. Partindo-se da hipótese de que a mesma constitui como um obstáculo a políticas públicas econômicas expressivas para o desenvolvimento, principalmente dos estados da federação, pois diminui a arrecadação global e ataca elementos de legalidade e constitucionalidade. Assim, o texto apresenta em seu desenvolvimento o marco teórico macroeconômico que serve de referência para o objeto em análise (a guerra fiscal), a contextualização trajetória temporal prévia e consolidada da guerra fiscal, além de análise dos efeitos práticos. Neste sentido, a relevância da pesquisa está na necessidade de se pensar a tributação de forma crítica como elemento essencial para a consolidação do desenvolvimento regional. Para tanto, utilizou-se no texto uma abordagem metodológica estruturalista, em um esforço hipotético-dedutivo, através de uma pesquisa documental e bibliográfica.
POLÍTICA TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A GUERRA FISCAL COMO OBSTÁCULO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
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DOI: 10.22533/at.ed.89922170511
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Palavras-chave: Guerra Fiscal; Desenvolvimento Regional; Legalidade e Constitucionalidade
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Keywords: Fiscal War; Regional Develepment; Legality anda Constitutionality.
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Abstract:
The aim of this paper is to present, within the context of tax policy, the effects of the called “fiscal war” on regional development. Starting from the hypothesis that it constitutes an obstacle to expressives economics public policies for development, principally to the states of the federation, by reducing the global collection and attacking elements of legality and constitutionality. Therefore, in the development of the text will presentes the macroeconomic theoretical framework that serves as a reference for the objects under analysis (the fiscal war), the contextualization of the previous and consolidated temporal trajectory of the fiscal war, in addition to the analysis of the practical effects. In this sense, the relevance of the research is at the need to think about taxation critically as an essential element for the consolidation of regional development. In this sense, a structuralist methodological approach was used in the text, in a hypothetical-deductive effort, through documentary and bibliographic research.
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Número de páginas: 17
- Maria Juraci Teresa Sampaio dos Santos
- Kaully Furiama Santos
