POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PRESIDENTE KENNEDY-ES: PREGÃO ELETRÔNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE À PESSOA IDOSA
Introdução: A política pública de assistência social dispõe de uma série de serviços socioassistenciais, que priorizam pessoas idosas entre eles está o Serviço de Acolhimento Institucional. Objetivo: analisar como as demandas e necessidades sociais da pessoa idosa, que requerem proteção social de alta complexidade da política pública de assistência social, são asseguradas mediante o uso de pregão eletrônico em Presidente Kennedy-ES. Metodo: Trata-se de um estudo de caso, de cunho qualitativo, com o desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental com uso de roteiro de análise. Resultados: o pregão eletrônico, para a licitação e efetivação da contratação da empresa que prestou atendimento ao município de Presidente Kennedy–ES, foi essencial para a garantia de proteção social para a pessoa idosa, mesmo que tenha atendido parcialmente as demandas e que os objetivos da oferta de serviço de alta complexidade, bem como a especificação de recursos humanos previstos na base legal e normativa da política de assistência social precisem ser claramente especificados em processos licitatórios futuros. Considerações finais: destacou-se que o município não tem serviços socioassistenciais de proteção social de alta complexidade, fazendo com que ocorra um processo de licitação para empresas especializadas. Por isso, uma das alternativas, para que se possam atender as necessidades da pessoa idosa, é o pregão eletrônico.
POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PRESIDENTE KENNEDY-ES: PREGÃO ELETRÔNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE À PESSOA IDOSA
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DOI: 10.22533/at.ed.9372210082
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Palavras-chave: Política Pública de Assistência Social. Proteção Especial de Alta Complexidade. Pessoa Idosa. Licitação. Pregão Eletrônico
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Keywords: .
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Abstract:
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Número de páginas: 10
- Gissele Carraro
- Elizaura Barcelos Matias da Silva