POLÍTICA HABITACIONAL DE NATAL/RN: ASPECTOS URBANÍSTICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PANATIS II
RESUMO: O presente artigo objetivou verificar se o partido urbanístico do conjunto habitacional Panatis II do município de Natal – RN seguiu as diretrizes presentes no Plano Diretor de Natal de 1974 e na Lei n. 6766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Para a realização do estudo, foram reunidos dados referentes ao uso do solo do conjunto em questão, presentes no Dossiê Cadastral de apoio à Regularização Fundiária e Recuperação de Créditos, fornecido pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE-RN). Por meio desses dados foi possível a geração de gráfico que possibilitou a comparação do projeto presente no partido urbanístico com as diretrizes legislativas da época de sua concepção. Os resultados obtidos demonstraram a falta de fiscalização por parte dos órgãos pertinentes com relação às normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento do Solo, visto que a porcentagem de áreas livres designadas para espaços verdes e equipamentos totalizavam 5% da área total do conjunto e a de áreas públicas totalizavam apenas 27%. Sendo necessárias políticas no intuito de sanar essas irregularidades encontradas para garantir a qualidade de vida da população residente nessas áreas.
POLÍTICA HABITACIONAL DE NATAL/RN: ASPECTOS URBANÍSTICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PANATIS II
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DOI: 10.22533/at.ed.1312029042
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Palavras-chave: Regularização Fundiária; Planejamento Urbano; Uso do Solo Urbano; Área Verde; Equipamentos Públicos
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Keywords: Land Regularization; Urban Planning; Urban Land Use; Green Area; Public Equipment
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Abstract:
The present article aimed to verify if the urbanistic party of the Panatis II housing complex in the city of Natal - RN followed the guidelines present in the 1974 Christmas Master Plan and in Law no. 6766 of 1979, which provides for the Installment of Urban Land. In order to carry out the study, data were collected regarding the use of the land in question, present in the Cadastral Dossier to support Land Regularization and Credit Recovery, provided by the Rio Grande do Norte Data Processing Company (DATANORTE-RN) . Through these data it was possible to generate a graph that made it possible to compare the project present in the urban planning party with the legislative guidelines at the time of its conception. The results obtained demonstrated the lack of inspection on the part of the relevant bodies with respect to the rules contained in the Master Plan and in the Soil Installment Law, since the percentage of free areas designated for green spaces and equipment totaled 5% of the total area of the set and that of public areas totaled only 27%. Policies are necessary in order to remedy these irregularities found to guarantee the quality of life of the population residing in these areas.
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Número de páginas: 15
- ELLEN MARIA SAMPAIO ALMEIDA
- CAIO ÁLISSON DINIZ DA SILVA
- BRENNO DAYANO AZEVEDO DA SILVEIRA
- ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR
- ROGÉRIO TAYGRA VASCONCELOS FERNANDES
