POLITICA EDUCACIONAL E A POLITICA SOCIOEDUCATIVA: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO HUMANA
O presente artigo busca analisar a relação existente entre a política de educação e a política socioeducativa na perspectiva da garantia de direitos de adolescentes autores de atos infracionais. Possui como elementos consideráveis as profundas desigualdades sociais, econômicas e o processo excludente relacionado ao direito à educação como formação humana e social. As políticas sociais, como mediação da ação do Estado, viabilizaram intervenções e estratégias de enfrentamento às sequelas da “questão social”, levando o aparelho estatal a desenvolver, simultaneamente, funções econômicas, políticas e sociais, administrando e minimizando as contradições e buscando consensos para a legitimidade social. As políticas educacionais, como políticas públicas, dentre elas as socioeducativas, são de responsabilidade do Estado e determinam o padrão de proteção social. Assim, a metodologia da pesquisa é de natureza qualitativa, com revisão de literatura, possuindo como método de análise o materialismo histórico dialético. Evidencia-se a reflexão teórico-critica sobre a constituição do sistema de proteção social, sua interrelação com a perspectiva do direito à educação e as ações socioeducativas como princípios pedagógicos, inclusão social e garantia de direitos de adolescentes de atos infracionais.
POLITICA EDUCACIONAL E A POLITICA SOCIOEDUCATIVA: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO HUMANA
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DOI: 10.22533/at.ed.9052212051
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Palavras-chave: Educação. Formação humana. Políticas socioeducacionais.
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Keywords: Education. Human formation. Socio-educational policies.
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Abstract:
This article seeks to analyze the relationship between education policy and socio-educational policy from the perspective of guaranteeing the rights of adolescents who are perpetrators of infractions. Its considerable elements are the deep social and economic inequalities and the exclusionary process related to the right to education as human and social formation. Social policies, such as mediation of state action, enabled interventions and strategies to confront the sequelae of the "social issue", leading the state apparatus to simultaneously develop economic, political and social functions, administering and minimizing contradictions and seeking consensus for social legitimacy. Educational policies, such as public policies, including socio-educational ones, are the responsibility of the State and determine the standard of social protection. Thus, the research methodology is qualitative in nature, with a literature review, having as a method of analysis the dialectical historical materialism. It is evident the theoretical-critical reflection on the constitution of the social protection system, its interrelation with the perspective of the right to education and socio-educational actions such as pedagogical principles, social inclusion and guarantee of the rights of adolescents of infractions.
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Número de páginas: 15
- Ivana Aparecida Weissbach Moreira
