POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS NA BAHIA E OS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL NA DÉCADA DE 1990
Apontar as relações e contradições existentes entre a política de atração de indústrias da Bahia e os programas de incentivo fiscal, na década de 1990 é o objetivo deste estudo. Para tanto, selecionamos como recorte espacial a Bahia e como recorte temporal a década de 1990, por dois motivos: 1) a retomada da descentralização política-administrativa, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a qual concedeu maior autonomia às esferas governamentais subnacionais, para o gerenciamento dos tributos; 2) a definição das bases para a verticalização da indústria baiana, via atração de empreendimentos destinados à produção de bens finais, especificamente a indústria automotiva. O objeto do estudo foi o Programa de Promoção de Desenvolvimento da Bahia (PROBAHIA) e programas de incentivos setorizados, instituídos ao longo da década de 1990, a exemplo do PROAUTO. Do ponto de vista geográfico, a discussão ressalta as imbricações e limitações existentes no uso do território, quando feito de acordo aos interesses corporativistas, políticos e econômicos. Em termos de conclusão, destacam-se três aspectos: a) a fragilidade do discurso sobre a relação entre os custos (socias, ambientais, econômicos) e os benefícios (geração de emprego); b) o custo aos cofres públicos no processo de atração das indústrias; c) o leiloamento do território como barganha para um lugar no Éden na globalização da economia.
POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS NA BAHIA E OS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL NA DÉCADA DE 1990
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DOI: 10.22533/at.ed.68421090416
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Palavras-chave: Bahia; PROBAHIA; incentivos fiscais e territoriais; uso do território.
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Keywords: Bahia; PROBAHIA; fiscal and territorial inducements; use of the territory.
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Abstract:
The aim of this study is to point out the relations and contradictions between the policies to attract industries in Bahia and the tax inducement programs in the 1990s. To this end, we selected Bahia as space frame and as temporal frame the 1990s, for two reasons: 1) the resumption of political-administrative decentralization, established by the Federal Constitution of 1988, which granted greater autonomy to subnational government spheres for the management of taxes; 2) the definition of the bases for the verticalization of the Bahian industry, through the attraction of enterprises destined to the production of final goods, specifically the automotive industry. The object of the study was the Programa de Promoção de Desenvolvimento da Bahia and sectorized inducement programs, instituted throughout the 1990s, like PROAUTO. From a geographical point of view, the discussion highlights the complications and limitations existing in the use of the territory, when conducted in accordance with corporate, political, and economic interests. In terms of conclusion, three aspects stand out: a) the frailty of the discourse that there is generation of employment; b) the cost to public resources in the process of attracting industries; c) the auctioning of the territory as a bargain for a place in the Eden of the globalization of the economy.
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Número de páginas: 12
- Vanessa da Silva Vieira
