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Policiamento Preditivo e Direitos Humanos na Amazônia: Entre a Inovação Tecnológica e a Vulnerabilização das Periferias

O avanço do policiamento preditivo no Brasil, impulsionado por tecnologias de inteligência artificial e análise de dados, tem despertado preocupações sobre seus impactos em contextos marcados por desigualdade estrutural. Este capítulo analisa criticamente a aplicação dessas ferramentas na Amazônia urbana, território caracterizado por favelização, invisibilidade institucional e seletividade penal historicamente dirigida às populações periféricas e racializadas. O objetivo é investigar em que medida o uso de algoritmos na segurança pública pode agravar processos de criminalização automatizada e violação de direitos fundamentais. A justificativa da pesquisa baseia-se na ausência de marcos regulatórios nacionais que orientem o uso ético dessas tecnologias, bem como na urgência de incorporar salvaguardas jurídicas que considerem as especificidades socioespaciais amazônicas. Adota-se como metodologia a revisão crítica de literatura nacional e internacional, com destaque para O’Neil (2017), Eubanks (2018), Richardson et al. (2019) e documentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, além da análise de experiências regulatórias como o caso SyRI, na Holanda, e o GDPR europeu. Os resultados apontam riscos concretos de injustiça algorítmica, reforço da seletividade estatal e violação da privacidade. Conclui-se que, sem controle social e normativo, o policiamento preditivo tende a intensificar desigualdades já existentes. Propõem-se, ao final, diretrizes para uma governança algorítmica compatível com os princípios democráticos e os direitos humanos.
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Policiamento Preditivo e Direitos Humanos na Amazônia: Entre a Inovação Tecnológica e a Vulnerabilização das Periferias

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.433142508077

  • Palavras-chave: Amazônia urbana; Direitos humanos; Governança de dados; Injustiça algorítmica; Policiamento preditivo.

  • Keywords: Algorithmic injustice; Data governance; Human rights; Predictive policing; Urban Amazon;

  • Abstract: The advancement of predictive policing in Brazil, driven by artificial intelligence and data analysis technologies, has raised concerns about its impact in contexts marked by structural inequality. This chapter critically analyzes the application of such tools in the urban Amazon, a territory characterized by informal settlements, institutional invisibility, and historically selective penal practices directed at peripheral and racialized populations. The objective is to investigate the extent to which the use of algorithms in public security may aggravate processes of automated criminalization and violations of fundamental rights. The rationale for this research lies in the absence of national regulatory frameworks to guide the ethical use of these technologies, as well as the urgency of incorporating legal safeguards that consider the socio-spatial specificities of the Amazon. The methodology adopted involves a critical review of national and international literature, highlighting works by O’Neil (2017), Eubanks (2018), Richardsone et al. (2019), and documents from the Brazilian Public Security Forum, in addition to the analysis of regulatory experiences such as the SyRI case in the Netherlands and the European GDPR. The results indicate concrete risks of algorithmic injustice, reinforcement of state selectivity, and privacy violations. The chapter concludes that, in the absence of social and legal oversight, predictive policing tends to intensify pre-existing inequalities. It ultimately proposes guidelines for algorithmic governance compatible with democratic principles and human rights.

  • EDINALDO INOCENCIO FERREIRA JUNIOR
  • André Marques Araújo
  • Diogo Bruno Siqueira de Andrade
  • Ademar Yasuo Minori Júnior
  • Ana Karoline de Souza Ferreira
  • Nubya Cristiana Teixeira Bezerra
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