Plantas medicinais e produtos fitoterápicos – os fundamentos legais da prescrição por profissionais da saúde
Plantas medicinais têm sido usadas como fonte de medicamentos devido à presença de moléculas que servem como princípios ativos ou estruturas para a síntese de novos fármacos, constituindo assim as bases da fitoterapia científica. No entanto, considerando as legislações vigentes no Brasil, a prescrição em fitoterapia pode ser exercida por profissionais da saúde, como médicos, farmacêuticos, nutricionistas, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e médicos veterinários. No caso do profissional médico, o Conselho Federal de Medicina não reconhece essa área como especialidade médica, pois a fitoterapia não se restringe apenas ao ato de prescrever. As Resoluções nº 477/2008 e 546/2011 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) garante a competência do farmacêutico para os serviços e indicação de plantas medicinais e fitoterápicos e essa atuação se consolidou com a Resolução nº 586/2013/CFF, que regulamentou a prescrição farmacêutica. O Conselho Federal de Nutricionistas lançou a Resolução nº 680/2021 que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista. A Resolução nº 82/2008 do Conselho Federal de Odontologia reconhece e regulamenta as práticas integrativas e complementares à saúde bucal, incluindo a fitoterapia, enquanto o Conselho Federal de Enfermagem, através da resolução nº 500/2015, estabelece e reconhece as terapias alternativas como especialidade. A Resolução nº 380/2010 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional regulamenta o uso pelo Fisioterapeuta das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. Até o momento, o Conselho Federal de Medicina Veterinária não disponibilizou uma regulamentação específica sobre a prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos na área veterinária. O estudo indica que, embora as legislações tenham avançado nos diferentes campos, a formação dos profissionais necessita ser melhorada para uma atuação mais eficiente junto aos pacientes.
Plantas medicinais e produtos fitoterápicos – os fundamentos legais da prescrição por profissionais da saúde
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DOI: 10.22533/at.ed.8142112067
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Palavras-chave: Fitoterapia. Plantas medicinais. Legislação. Prescrição. Profissionais da saúde.
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Keywords: Phytotherapy. Medicinal plants. Legislation. Prescription. Health professionals.
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Abstract:
Medicinal plants have been used as a source of medicines due to the presence of molecules that serve as active principles or chemical structures for the synthesis of new drugs, thus constituting the basis of scientific phytotherapy. However, considering the laws in force in Brazil, the prescription in herbal medicine can be exercised by health professionals, such as doctors, pharmacists, nutritionists, dentists, nurses, physiotherapists and veterinarians. In the case of the medical professional, the Federal Council of Medicine does not recognize this area as a medical specialty, as phytotherapy is not restricted to the act of prescribing. Resolutions nº 477/2008 and 546/2011 of the Federal Pharmacy Council (CFF) guarantee the competence of the pharmacist for the services and indication of medicinal plants and herbal medicines and this performance was consolidated with Resolution nº 586/2013/CFF, which regulated pharmaceutical prescription. The Federal Council of Nutritionists launched Resolution nº 680/2021, which regulates the practice of herbal medicine by the nutritionist. Resolution nº 82/2008 of the Federal Council of Dentistry recognizes and regulates the integrative and complementary practices to oral health, including phytotherapy, while the Federal Nursing Council, through resolution nº 500/2015, establishes and recognizes alternative therapies as a specialty. Resolution nº 380/2010 of the Federal Council of Physiotherapy and Occupational Therapy regulates the use by Physiotherapists of Integrative and Complementary Health Practices. To date, the Federal Council of Veterinary Medicine has not made specific regulations available on the prescription of medicinal plants and herbal medicines in the veterinary field. The study indicates that, although the legislation has advanced in different fields, the training of professionals needs to be improved in order to work more efficiently with patients.
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Número de páginas: 30
- Valéria Silva Dibo
- ORLANDO VIEIRA DE SOUSA
