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Planejamento Estratégico e LGPD nos Cartórios: Um estudo sobre as diretrizes do CNJ para a Gestão de Dados Pessoais junto às serventias notariais

O presente estudo tem por objetivo analisar as diretrizes do Conselho Nacional de  Justiça (CNJ) para a governança dos dados pessoais alinhada ao planejamento  estratégico das serventias notariais e registrais, também conhecidos como cartórios. A  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe normas rigorosas para a  proteção de dados pessoais, obrigando todas as entidades a cumprir essas  disposições. A implementação da LGPD nos cartórios apresenta desafios  significativos, desde a adaptação dos processos internos e sistemas de TI até a  capacitação dos colaboradores para a nova realidade normativa. A Corregedoria  Nacional de Justiça, órgão do CNJ, desempenha um papel fundamental na orientação  das serventias extrajudiciais por meio de diretrizes e provimentos que buscam facilitar  a transição e assegurar a conformidade com a LGPD. Este estudo aborda a  problemática de qual a relação entre o planejamento estratégico nas serventias  notariais e a conformidade com a LGPD, considerando diretrizes do CNJ. A análise  inclui o Provimento 149/2023 do CNJ e as atas das Sessões Ordinárias da Comissão  de Proteção de Dados. A metodologia adotada para este estudo é de natureza  exploratória, descritiva e qualitativa, visando analisar as principais diretrizes emitidas  pelo CNJ a partir da análise das atas para a implementação da LGPD nos cartórios.  Foi utilizada a pesquisa bibliográfica sobre planejamento estratégico e LGPD, incluindo  livros, dissertações, artigos acadêmicos, legislações e normas pertinentes. Esta  abordagem enriquecedora, contribuindo para uma compreensão da governança de  dados e a relação com o planejamento estratégico. O estudo enfatiza a importância do  planejamento estratégico para efetividade das diretrizes de conformidade com a LGPD  e da proteção dos direitos dos titulares dos dados. Limitações do estudo incluem a falta  de análise empírica sobre a efetividade das diretrizes. Para futuras pesquisas, sugere se: investigar a aplicação prática dessas diretrizes, a percepção dos profissionais das  serventias notariais e registrais, e realizar análises comparativas entre diferentes  serventias extrajudiciais. 
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Planejamento Estratégico e LGPD nos Cartórios: Um estudo sobre as diretrizes do CNJ para a Gestão de Dados Pessoais junto às serventias notariais

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9022422103

  • Palavras-chave: --

  • Keywords: --

  • Abstract: --

  • Graciela Maria Rivalta e Silva
  • Giovana Macedo dos Santos
  • Helton Junio da Silva
  • Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro
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