Atena Editora

A proposta do presente artigo é

analisar com base nas doutrinas, o fenômeno

da Pejotização no ordenamento jurídico

trabalhista, assim como as vantagens e as

consequências dos danos causados tanto

para o empregado quanto para o empregador.

De início é contextualizado os direitos sociais

no âmbito da Constituição Federal, com suas

fundamentações e argumentações pautadas no

Direito do Trabalho, como forma de se alcançar

o trabalho digno como um direito fundamental,

juntamente como analise dos princípios com

base de equilíbrio para as relações de trabalho

e emprego. Em seguida é realizado o estudo

da flexibilização dos direitos trabalhistas para

se compreender o surgimento do fenômeno

da Pejotização, buscando demonstrar os

efeitos causados e suas consequências no

que se refere às fraudes aos princípios e

regras essenciais do direito do trabalho. Após

esse estudo buscou-se o objetivo central do

trabalho que seria de analisar como a pratica

do fenômeno da Pejotização vem afetando

os direitos trabalhistas, com o enfoque nas

ocorrências dessas práticas no Brasil.

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DOI: 10.22533/at.ed.77519081011
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Flexibilização. Pessoa Jurídica. Pejotização
Keywords: Labour Law. Flexibility. Juridical Person. ‘independent- contractor-only hiring policy’’ phenomenon.
Abstract:
The objective of this study

is to analyse, based on the doutrines, the

"independent-contractor-only hiring policy"

phenomenon in the Legal Labour System, as

well as the advantages and consequences of

the damages caused either by employee and

employer.In the begining is put into context

the social rights in the sphere of the Brazilian

Federal Constitution in which decisions and argumentation are therefore based on

the Labour Law showing how to get a decent job as a fundamental right.Secondly, is

discussed the fundamental principles used to balance the relation between job and

labour, as well as the main characteristics which determine such relations. Therefore

is performed the study of the flexibility of labour rights in order to permit to proceed the

appearance of the "independent- contractor-only hiring policy" phenomenon, seeking

to demonstrate the effects caused and its consequences with regard to fraud and the

principles and essential rules of the Labour Law.The adopted method was the deductive

which comes from general concepts to particular ones, while the choosen method was

the bibliografic connected with the use of texts of the selected authors.
Número de páginas: 15

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