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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BRASIL: EM BUSCA DA UNIVERSALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE LUCRO?

O artigo tem como objetivo realizar uma análise das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo revisão bibliográfica integrativa e crítica e com apresentação de dados sobre as PPP no Brasil.  Após a avaliação da PPP revisada pôde-se verificar dificuldade para o cumprimento das metas de universalização do acesso dos domicílios aos serviços, devido, dentre outros fatores, da focalização da atuação das prestadoras nas áreas rentáveis. Também, não se observou a prometida melhoria e avanço da prestação dos serviços. A importância da temática evidencia a necessidade de estudos de base de dados primários, com abordagem econômica-financeira e no campo dos direitos humanos, visando ampliar as evidências empíricas apresentadas no estudo revisado.
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BRASIL: EM BUSCA DA UNIVERSALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE LUCRO?

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5562431012

  • Palavras-chave: Parceria Público-Privada; abastecimento de água; esgotamento sanitário; universalização.

  • Keywords: Public-Private Partnership; water supply; sanitation; universalization.

  • Abstract: The article aims to carry out an analysis of public-private partnerships (PPP) in Brazil in the area of water supply and sanitation. This is a descriptive study, an integrative and critical bibliographic review type, presenting data on PPPs in Brazil. After evaluating the revised PPP, it was possible to verify difficulties in meeting the goals of universal access to services for households, due, among other factors, to the focus of the providers' activities on profitable areas. Also, the promised improvement and advancement in service provision was not observed. The importance of the theme highlights the need for primary database studies, with an economic-financial approach and in the field of human rights, aiming to expand the empirical evidence presented in the revised study.

  • Luiz Roberto Santos Moraes
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