PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC-2012): O PAPEL DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL
Esta investigação tem como tema de estudo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC-2012): política pública educacional de iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC), cujo objetivo é a erradicação do analfabetismo no Brasil. A grande questão posta aqui é: quais os resultados parciais obtidos pelo PNAIC-2012 para a erradicação do analfabetismo e quais bases teóricas dão sustentação à concepção, implementação e avaliação PNAIC-2012? Objetiva-se analisar os resultados parciais do Pacto, destacando suas potencialidades e fragilidades, a fim de contribuir para a compreensão de um importante momento da história da alfabetização em nosso país. A investigação efetivou-se a partir utilização de metodologia do tipo qualitativa exploratória, tendo como fonte de coleta de dados e informações, a pesquisa documental e bibliográfica. Para dar embasamento teórico ao estudo, utilizou-se referencial teórico baseado em autores que já vêm abordando a questão da alfabetização e analfabetismo, documentos referentes às legislações, resoluções pertinentes à elaboração e implementação do PNAIC-2012, além do próprio material produzido pela equipe do Pacto. O estudo traz, ainda, análise crítica das ações e resultados parciais do Pacto, bem como as marcas de concepções neoliberais no contexto de sua elaboração e implementação. Os resultados parciais apontam para suas potencialidades, tais como a proposta de formação continuada de professores alfabetizadores, cujo alcance é de 90% dos municípios em todo território nacional, além de ser a primeira política pública educacional brasileira a propor a integração federativa (União/Estado/Município) e fragilidades, dentre as quais é possível citar a inexistência de um plano de carreira para professores, a utilização de premiação a partir dos resultados obtidos em avaliações externas, ausência do conceito de alfabetização ecológica e referências insuficientes no que concerne ao uso das tecnologias digitais.
PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC-2012): O PAPEL DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL
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DOI: 10.22533/at.ed.6702306011
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Palavras-chave: Alfabetização. Analfabetismo. Políticas Públicas. PNAIC.
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Keywords: Literacy. Illiteracy. Public Policy. PNAIC.
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Abstract:
The subject of this investigation is the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC-2012): an educational public policy initiated by the Ministry of Education and Culture (MEC), whose objective is the eradication of illiteracy in Brazil. The big question posed here is: what are the partial results obtained by the PNAIC-2012 for the eradication of illiteracy and what theoretical bases support the design, implementation and evaluation of the PNAIC-2012? The objective is to analyze the partial results of the Pact, highlighting its strengths and weaknesses, in order to contribute to the understanding of an important moment in the history of literacy in our country. The investigation was carried out based on the use of exploratory qualitative methodology, having as a source of data and information collection, documental and bibliographical research. To give the study a theoretical basis, a theoretical framework was used based on authors who have already addressed the issue of literacy and illiteracy, documents referring to legislation, resolutions relevant to the elaboration and implementation of the PNAIC-2012, in addition to the material produced by the team of the Covenant. The study also brings a critical analysis of the actions and partial results of the Pact, as well as the marks of neoliberal conceptions in the context of its elaboration and implementation. Partial results point to its potential, such as the proposal for continuing education of literacy teachers, whose reach is 90% of municipalities throughout the national territory, in addition to being the first Brazilian educational public policy to propose federative integration (Union/State /Municipality) and weaknesses, among which it is possible to mention the lack of a career plan for teachers, the use of awards based on the results obtained in external evaluations, the absence of the concept of ecological literacy and insufficient references regarding the use of digital technologies.
- Paula Renata Amorin Santos
- MAISA COLOMBO LIMA
