Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos: Instrumento para o Gerenciamento Ambiental das Águas de Abastecimento da Universidade Federal do Pará
O objetivo deste trabalho é analisar
os aspectos gerais da outorga de direito de uso
de recursos hídricos, propondo assim um projeto
de outorga para gerenciamento ambiental das
águas de abastecimento da cidade universitária
José da Silveira Netto, com base na Instrução
Normativa nº 3 de 26/03/2014 da SEMAS/
PA. Conclui-se nessa pesquisa que deve-se
implantar um modelo de outorga de direito
de uso dos recursos hídricos do campus da
UFPA a fim de suprir essa exigência, e atender
a legislação vigente, bem como todas as
condicionantes técnicas propostas pelo órgão
ambiental responsável.
Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos: Instrumento para o Gerenciamento Ambiental das Águas de Abastecimento da Universidade Federal do Pará
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DOI: 10.22533/at.ed.5501911116
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Palavras-chave: Outorga da Água, Cidade Universitária José da Silveira Netto, UFPA.
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Keywords: Water Grant, University City José da Silveira Netto, UFPA
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Abstract:
Therefore, the objective of this
paper is to analyze the general aspects of the
granting of the right to use water resources, proposing a grant project for environmental
management of water supply of the university city, based on Normative Instruction No.
3 of 03/26/2014 of SEMAS / PA. It is concluded in this research that a model of granting
of right of use of water resources of the campus of UFPA must be implemented in order
to meet this requirement, and to comply with the current legislation, as well as all the
technical constraints proposed by the responsible environmental agency.
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Número de páginas: 15
- Alzira Maria Ribeiro dos Reis
- Gilmar Wanzeller Siqueira
- Teresa Cristina Cardoso Alvares
- Maria da Conceição Gonçalves Ferreira
- Rafaela Reis da Costa
- Jessyca Camilly Silva de Deus
- Adnilson Igor Martins da Silva
- Alda Lucia da Costa Camelo
