Os principais problemas do Sistema Tributário Brasileiro e as suas possíveis soluções em discussão
Este artigo tem o objetivo geral de apresentar os principais problemas gerados pelo Sistema Tributário Nacional e as propostas de reforma atualmente em discussão. Possuem, ainda, como objetivos específicos, realizar um quadro comparativo entre tais propostas e apresentar como cada uma enfrenta os problemas citados. O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos, não apresenta nenhuma característica de uma boa matriz tributária, tendo a Constituição de 1988 e o Código Tributário Nacional como as raízes deste cenário. Observou-se que uma das causas dos problemas levantados é a autonomia constitucional dada para União, Estados e municípios para criar leis e decretos sobre tributação. Atualmente, existem 03 (três) propostas de reforma em discussão no Congresso Nacional, onde cada uma pretende reformar o Sistema Tributário Nacional a sua maneira. Em suma, as propostas pretendem unificar tributos sobre o consumo e cortar benefícios fiscais, além de criar imposto seletivo para determinados produtos que se pretendem desestimular o consumo ou que apresente grande capacidade de arrecadação, tais como: combustíveis, telefonia, etc. Para atingir todos objetivos propostos, a pesquisa foi realizada no modelo de pesquisa documental, qualitativa, onde se procurou utilizar estudos, texto para discussões, análise de especialista da área e o conteúdo das propostas em discussão e seus impactos práticos. Ficou evidente que os legisladores deram prioridade para reformar a tributação sobre o consumo, onde reside grande parte dos problemas destacados a fim de tornar o sistema mais claro e eficiente.
Os principais problemas do Sistema Tributário Brasileiro e as suas possíveis soluções em discussão
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DOI: 10.22533/at.ed.31022061019
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Palavras-chave: Sistema Tributário Nacional, Principais Problemas, Propostas de Reforma
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Keywords: National Tax System, Main Problems, Reform Proposals
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Abstract:
This article has the general objective of presenting the main problems generated by the National Tax System and the reform proposals currently under discussion. They also have as specific objectives, to make a comparative picture between such proposals and to present how each one faces the mentioned problems. The Brazilian Tax System is one of the most complex, it does not present any characteristics of a good tax matrix, having the 1988 Constitution and the National Tax Code as the roots of this scenario. It was observed that one of the causes of the problems raised is the constitutional autonomy given to the Union, States and municipalities to create laws and decrees on taxation. Currently, there are 03 (three) reform proposals under discussion in the National Congress, where each one intends to reform the National Tax System in its own way. In short, the proposals aim to unify taxes on consumption and cut tax benefits, in addition to creating a selective tax for certain products that are intended to discourage consumption or that have a large capacity for collection, such as fuels, telephony, etc. In order to achieve all the proposed objectives, the research was carried out in the model of documental, qualitative research, which sought to use studies, text for discussions, expert analysis in the area and the content of the proposals under discussion and their practical impacts. It was evident that legislators gave priority to reforming consumption taxation, which is where most of the problems highlighted in order to make the system clearer and more efficient.
- Alan José Alves
- Robert Resende de Castro
- Douglas Carvalho de Assis
- Rauli Gorss Júnior
- Volmyller Dalla Costa
