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OS PODERES JURISDICIONAIS DO JUIZ

Os Poderes Jurisdicionais do Juiz, apresenta um recorte sociológico sobre o Juiz, evidenciando-se a forma da Sociedade e do conteúdo da cultura jurídica condicionarem o Juiz no serviço da ideia da Justiça. A Jurisdição, concebida como poder político-jurídico do Estado, legitimando-se por meio do Princípio e garantia do Devido Processo Legal e pelo desenvolvimento do Princípio do Contraditório. O Processo, como instrumento ético, capaz de consolidar a Democracia e transformar em efetivos os meios existentes de Acesso à Justiça para aqueles desprovidos de condições socioeconômicas e culturais. O conceito e os fundamentos constitucionais dos Poderes Jurisdicionais do Juiz, gravitando em torno da Lei, da qual o Juiz retira deu poder-dever vinculado à iniciativa probatória e sua competência para julgar. Delineia a conexão entre os fundamentos constitucionais e os poderes jurisdicionais do juiz, sobretudo no âmbito do Estado Democrático de Direito. O foco central é a valorização dos direitos individuais e coletivos e a busca por uma justiça mais acessível e equânime. A pesquisa rastreia historicamente o surgimento do Estado Democrático de Direito pós-II Guerra Mundial e examina detalhadamente a Constituição Brasileira de 1988, juntamente com seus direitos e garantias fundamentais. Incorporando visões doutrinárias e analisando princípios basilares, o estudo também examina a dimensão axiológica dos direitos consagrados e avalia leis infraconstitucionais em sua relação com a Constituição. Em sua conclusão, o papel do juiz, como propulsor de um processo justo e facilitador do acesso à justiça, é enfatizado.
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OS PODERES JURISDICIONAIS DO JUIZ

  • DOI: 10.22533/at.ed.1562318097

  • Palavras-chave: Fundamentos Constitucionais; Poderes Jurisdicionais; Estado Democrático de Direito.

  • Keywords: Constitutional Foundations; Judicial Powers; Democratic Rule of Law.

  • Abstract: The Judicial Powers of the Judge offers a sociological perspective on the role of the judge, highlighting how society and the content of legal culture influence the judge in serving the idea of Justice. Jurisdiction, conceived as the political-legal power of the State, gains legitimacy through the Principle and guarantee of Due Process and by the development of the Adversarial Principle. The Process, viewed as an ethical tool, can strengthen democracy and make real the existing means of Access to Justice for those lacking socioeconomic and cultural conditions. The concept and the constitutional foundations of the Judge's Judicial Powers revolve around the Law, from which the Judge derives his power-duty linked to evidentiary initiative and his competency to judge. The study delineates the connection between constitutional foundations and the judicial powers of judges, especially within the scope of the Democratic Rule of Law. The main emphasis is on the valorization of individual and collective rights and the pursuit of a more accessible and equitable justice. The research traces the historical emergence of the Democratic Rule of Law post-World War II and delves into the Brazilian Constitution of 1988, along with its fundamental rights and guarantees. Incorporating doctrinal perspectives and analyzing core principles, the study also explores the axiological dimension of the enshrined rights and assesses infraconstitutional laws concerning their alignment with the Constitution. In conclusion, the role of the judge, as a driver of a fair process and facilitator of access to justice, is underscored.

  • Solange Salete Sprandel da Silva
  • Greice Sprandel da Silva Deschamps
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