OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES
O Brasil apresenta um déficit de infraestrutura viária que necessita ser resolvido pelo Estado através de planejamento e investimentos públicos. Em um cenário similar, localizado ao extremo sul do Estado do Espírito Santo, detentor de uma área territorial de 594,897 km² e população estimada de 11.658 habitantes, está o município de Presidente Kennedy. Desde sua emancipação, vem sofrendo com o estado de conservação de suas estradas, que em determinados períodos, ficam intransitáveis devido à falta de infraestrutura viária adequada. Sua economia está predominantemente voltada ao setor primário, demonstrando a necessidade de expandir e melhorias de sua malha viária, tanto para reduzir o custo operacional do transporte, quanto para escoar a produção agrícola. Diante disso, é preciso que os gestores públicos tracem planos e metas, por meio de um processo de construção consensual, que atenda a todos em longo prazo, para que o objetivo comum seja alcançado. Para tanto, o planejamento estratégico é essencial para a Administração Pública, sendo o responsável por traçar as prioridades, definir os planos de ação, pontuar a utilização dos recursos aplicados e dar total transparência à gestão. Dessa forma, o objetivo da presente dissertação é compreender a ligação entre o que está sendo investido na infraestrutura viária, o Plano de Desenvolvimento da Agropecuária, Aquicultura e Pesca de Presidente Kennedy (PEDEAG-PK), o Planejamento Estratégico e o Plano Diretor Municipal. Além disso, foi apresentada a quantia de royalties do petróleo investida entre 2016 a 2020 na infraestrutura viária de Presidente Kennedy, demonstrando a importância da produção rural para a economia municipal, bem como, a avaliação das contribuições que os investimentos com recursos dos royalties trouxeram para o desenvolvimento da cadeia produtiva agrícola, entendendo assim, a importância desse recurso natural para o desenvolvimento econômico municipal. Os resultados mostram que o município de Presidente Kennedy precisa traçar um plano de ação que integre todas as ferramentas municipais de planejamento, visando planejar com eficiência as ações e, com a participação social, alinhar suas metas para o futuro. Ademais, sendo um município predominantemente rural, é importante garantir uma infraestrutura viária de qualidade, colocando fim à deficiência na trafegabilidade, melhorando, principalmente, o escoamento da produção agrícola, o transporte de insumos aos centros produtores e o acesso às comunidades rurais.
OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.09522290814
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Palavras-chave: Infraestrutura viária; desenvolvimento econômico; desenvolvimento local
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Keywords: road infrastructure; economic development; local development
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Abstract:
Brazil has a road infrastructure deficit that needs to be resolved by the State through planning and public investment. In a similar scenario, located in the extreme south of the state of Espírito Santo, with a territorial area of 594,897 km² and an estimated population of 11,658 inhabitants, is the municipality of Presidente Kennedy. Since its emancipation, it has suffered from the state of conservation of its roads, which at certain times are impassable due to the lack of adequate road infrastructure. Its economy is predominantly focused on the primary sector, demonstrating the need to expand and improve its road network, both to reduce the operational cost of transport and to transport agricultural production. In view of this, it is necessary for public managers to outline plans and goals, through a process of consensual construction, which serves everyone in the long term, so that the common objective is achieved. Therefore, strategic planning is essential for the Public Administration, being responsible for setting priorities, defining action plans, punctuating the use of applied resources and providing total transparency to management. In this way, the objective of this dissertation is to understand the link between what is being invested in road infrastructure, the President Kennedy Agricultural, Aquaculture and Fisheries Development Plan (PEDEAG-PK), the Strategic Planning and the Municipal Master Plan. In addition, the amount of oil royalties invested between 2016 and 2020 in the road infrastructure of Presidente Kennedy was presented, demonstrating the importance of rural production for the municipal economy, as well as the evaluation of the contributions that the investments with resources from the royalties brought to the development of the agricultural production chain, thus understanding the importance of this natural resource for municipal economic development. The results show that the municipality of Presidente Kennedy needs to draw up an action plan that integrates all municipal planning tools, aiming to efficiently plan actions and, with social participation, align its goals for the future. In addition, being a predominantly rural municipality, it is important to guarantee a quality road infrastructure, putting an end to the deficiency in traffic, mainly improving the flow of agricultural production, the transport of inputs to production centers and access to rural communities.
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Número de páginas: 11
- SHEYLA BAHIENSE MUSSI
- Helder Gomes
