OS DIREITOS DOS NÃO HUMANOS E O PAPEL DA COMISSÃO DA OAB NA SUA GARANTIA E EFETIVAÇÃO
Esse estudo objetiva um enquadramento dos animais como seres sencientes e, portanto, seres de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Procura também demonstrar como a Ordem dos Advogados vem trabalhando para a aplicação efetiva dos direitos dos animais, especialmente no Estado de São Paulo. Busca também abordar os direitos dos não humanos à luz de temas como o especismo e o antropocentrismo na tentativa de romper com a ideia de que são objetos para serem sujeitos de direitos. O tema em questão é relevante na medida em que levanta o debate da questão mostrando as iniciativas, os retrocessos e avanços alcançados, ampliando o conceito e modelo de proteção animal existente. Para se chegar ao pretendido, utilizou-se a pesquisa documental analítica-descritiva de cunho exploratório, especialmente em leis estrangeiras e doutrinas referentes ao tema, além do estudo de caso, primordial para entendimento e fundamentação do objetivo proposto.
OS DIREITOS DOS NÃO HUMANOS E O PAPEL DA COMISSÃO DA OAB NA SUA GARANTIA E EFETIVAÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.89021150620
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Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito dos não-humanos; Animais Sencientes; Comissão da OAB.
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Keywords: Direitos Humanos; Direito dos não-humanos; Animais Sencientes; Comissão da OAB.
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Abstract:
This study aims at framing animals as sentient beings and, therefore, beings of fundamental rights provided for in the Federal Constitution. It also seeks to demonstrate how the Bar Association has been working for the effective enforcement of animal rights, especially in the State of São Paulo. It also seeks to approach the rights of non-human beings in light of issues such as speciesism and anthropocentrism in an attempt to break with the idea that they are objects in order to be subjects of rights. The theme in question is relevant insofar as it raises the debate on the issue by showing the initiatives, the setbacks, and the advances achieved, expanding the existing concept and model of animal protection. In order to achieve the desired goal, we used an analytical-descriptive documentary research of exploratory nature, especially in foreign laws and doctrines related to the subject, in addition to the case study, essential for understanding and substantiation of the proposed objective.
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Número de páginas: 15
- Gisele dos Santos Lopes
- Suéllen Cristina Covo
