OS DESAFIOS E LIMITES DOS INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE COMO FORMA DE REDUZIR OS IMPACTOS AMBIENTAIS
O presente artigo debate o tema dos instrumentos econômicos e sua utilização como complemento aos instrumentos de comando e controle (lei e pena), dialogando com normativas e doutrinas nacionais e internacionais. Objetiva-se identificar um mecanismo de implementação rápida, capaz de regular atividades econômicas das quais decorram considerável dano ambiental, para além daqueles já positivados na Constituição Federal de 1988 e normativas esparsas. Dessa forma, o problema reside na questão: Os instrumentos econômicos são capazes de atender a este objetivo? Para o desenvolvimento da presente pesquisa, se utiliza do método dedutivo, com aporte bibliográfico, partindo da análise de normativas e princípios positivados, leis e penas, que visam combater o impacto ambiental, oriundo da atividade humana.
OS DESAFIOS E LIMITES DOS INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE COMO FORMA DE REDUZIR OS IMPACTOS AMBIENTAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.30122220317
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Palavras-chave: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Mercado. Desenvolvimento. Instrumentos Econômicos.
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Keywords: Environment. Sustainability. Marketplace. Development. Economic Instruments.
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Abstract:
This article discusses the theme of economic instruments and their use as a complement to command and control instruments (law and penalty), in dialogue with national and international norms and doctrines. The objective is to identify a quick implementation mechanism, capable of regulating economic activities that result in considerable environmental damage, in addition to those already established in the Federal Constitution of 1988 and sparse regulations. Thus, the problem lies in the question: Are the economic instruments capable of meeting this objective? For the development of this research, the deductive method is used, with bibliographic contribution, starting from the analysis of positive norms and principles, laws and penalties, which aim to combat the environmental impact, arising from human activity.
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Número de páginas: 11
- Ana Paula Coelho Abreu dos Santos
- Neuro José Zambam
- William Picolo Fibrans
