O Trabalho Escravo Contemporâneo como Prática de Gestão no Brasil a partir da Análise do Contexto Regulatório
A escravidão persiste em escala
global na forma de relações indecentes de
trabalho, fundada na exploração econômica.
O trabalho pretende discutir a escravidão
contemporânea brasileira a partir da teoria da
captura regulatória, objetivando demonstrar
que por se incluir na economia global, tal prática
relaciona de forma complexa as corporações
e o Estado. Neste sentido, imprescindível
analisar, sob o olhar da gestão pública e da
regulação, considerando inclusive o percurso
de aprovação da Emenda Constitucionl n.
81/2014, que modificou o Art.243 da CF/88.
Segundo a Organização Internacional
do Trabalho (OIT, 2009), a escravidão
contemporânea é parte da economia mundial e
sustenta a produção de uma gama de produtos.
Raras empresas, governos ou organizações
não governamentais (ONGs) se engajam
ou reconhecem a problemática do trabalho
escravo contemporâneo como uma situação
central, mas tão somente como uma prática
periférica, sintomática, ou mesmo entendido
como metáfora (BALES, 2004; SAKAMOTO,
2008). Por outro lado, o debate também é
marginal nas ciências sociais (BALES, 2004),
sendo praticamente ignorado no campo da
gestão Pública (COOKE, 2003; CRANE, 2013).
Busca-se a contribuição científica ao campo
da gestão pública, sob o aspecto da teoria
da regulação, especificamente no âmbito da
captura regulatória, a qual se desdobre em
proposições que enfatize a insustentabilidade
destes processos e priorize o problema.
O Trabalho Escravo Contemporâneo como Prática de Gestão no Brasil a partir da Análise do Contexto Regulatório
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DOI: 10.22533/at.ed.52220170310
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Palavras-chave: gestão publica, captura regulatória, trabalho escravo, direitos humanos, agronegócio
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Keywords: public management, regulatory capture, Slave labor, human rights, agribusiness
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Abstract:
Slavery persists on a global scale
in the form of indecent work relationships, founded on economic exploitation. The work
intends to discuss Brazilian contemporary slavery from the theory of regulatory capture,
aiming to demonstrate that because it is included in the global economy, this practice
relates in a complex way to corporations and the State. In this sense, it is essential
to analyze, under the perspective of public management and regulation, considering
including the passage of the Constitucionl Amendment 81/2014, which modified
Art. 243 of CF/88. According to the International Labour Organization (ILO, 2009),
contemporary slavery is part of the world economy and sustains the production of a
range of products. Rare companies, governments or non-governmental organizations
engage in or recognize the problematic of contemporary slave labor as a central
situation, but only as a peripheral, symptomatic, or even understood as a metaphor
( BALES, 2004; SAKAMOTO, 2008). On the other hand, the debate is also marginal
in the social sciences (BALES, 2004), being practically ignored in the field of public
management (COOKE, 2003; CRANE, 2013). The scientific contribution to the field of
public management is sought, under the aspect of the regulation theory, specifically
in the context of regulatory capture, which unfold in propositions that emphasize the
unsustainability of these processes and prioritize the problem.
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Número de páginas: 19
- Reginaldo da Motta Corrêa de Melo Junior
- Luciana Rodrigues Ferreira
- Herena Neves Maués Corrêa de Melo
