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O SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: A falha estrutural como ineficácia da garantia de preservação

Este estudo visa abordar as dificuldades enfrentadas pelo sistema penitenciário brasileiro, com ênfase nas falhas estruturais do Estado como órgão responsável pela ressocialização ante a ineficácia de garantia dos direitos humanos dos presos. Para isso, utilizou-se uma abordagem indutivo-dedutiva, fundamentada em pesquisas bibliográficas, a fim de compreender de forma mais abrangente e detalhada a realidade desse sistema de ressocialização. O foco recai sobre como é garantido os direitos humanos dos presos e como as questões raciais emergem no debate em função do crescente número de indivíduos pardos e, especialmente, negros encarcerados ante a superlotação. Inicialmente, investigou-se a concepção legal do Sistema Penitenciário no Brasil, que foi estruturado não apenas para a punição, mas também para a reintegração social dos criminosos como seres humanos integrantes da sociedade. Em seguida, foram analisadas as dificuldades enfrentadas cotidianamente para alcançar um sistema que atenda aos padrões de idealidade, destacando que a questão racial se tornou um ponto crítico, com um aumento notável na restrição da liberdade de indivíduos considerados negros. Concluiu-se que, além das falhas intrínsecas ao mecanismo penitenciário, que impede o cumprimento efetivo das penas com o propósito de ressocialização, a sociedade ainda demonstra uma resistência em aceitar pessoas com base em critérios raciais, o que culmina na sua marginalização e consequentemente uma superlotação do sistema penitenciário.
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O SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: A falha estrutural como ineficácia da garantia de preservação

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.926112430093

  • Palavras-chave: Cárcere. Direito dos Presos. Proteção. Problema.

  • Keywords: Prison. Prisoners' rights. Protection. Problems.

  • Abstract: This study aims to address the difficulties faced by the Brazilian penitentiary system, with an emphasis on the structural failures of the state as the body responsible for resocialization in the face of the ineffectiveness of the guarantee of prisoners' human rights. To this end, an inductive-deductive approach was used, based on bibliographical research, in order to gain a more comprehensive and detailed understanding of the reality of this resocialization system. The focus is on how the human rights of prisoners are guaranteed and how racial issues emerge in the debate due to the growing number of brown and especially black individuals incarcerated in the face of overcrowding. Initially, we investigated the legal conception of the prison system in Brazil, which was structured not only for punishment, but also for the social reintegration of criminals as human beings who are part of society. Next, the difficulties faced on a daily basis in achieving a system that meets the standards of ideality were analyzed, highlighting that the racial issue has become a critical point, with a notable increase in the restriction of freedom of individuals considered to be black. It was concluded that, in addition to the intrinsic flaws in the penitentiary mechanism, which prevent the effective enforcement of sentences with the purpose of resocialization, society still shows a resistance to accepting people based on racial criteria, which culminates in their marginalization and consequently an overcrowding of the penitentiary system.

  • Matheus Oliveira Gonçalves Dias
  • Leandra Salustiana da Silva Oliveira
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