A Emenda Constitucional Nº 104, DE 2019 dificultou a introdução do setor privado no serviço penitenciário brasileiro por meio de terceirizações e concessões ao instituir a Polícia Penal na Constituição Federal. Assim todas as carreiras de segurança e adjacentes dos estabelecimentos prisionais agora é exclusiva de estado. Em vista dessa nova realidade no contexto do Rio Grande do Sul, em especial ao seu órgão de execução penal (SUSEPE), esse trabalho intentou problematizar a necessidade de participação do setor privado na execução penal em áreas em que emenda constitucional acima citada não atingiu e discutir suas vantagens e problemas. Assim constatou que há áreas em que a terceirização ainda é possível (como setores de alimentação, trabalho prisional, engenharia e educação), ao passo que pontuamos problemas de ordem ética e de segurança.