O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos de Personalidade do Empregado
Analisar a relação existente entre empregador e empregado dentro do contexto da relação de emprego face aos abusos cometidos pelo detentor do poder diretivo à luz do ordenamento jurídico é o objetivo desta pesquisa. Neste trabalho, estuda-se as formas de manifestação do poder diretivo do empregador, seus fundamentos dogmáticos e teóricos e seus aspectos cotidianos, bem como analisa-se os direitos fundamentais do empregado. Sabe-se que serão identificados os limites do poder diretivo do empregador em face do desrespeito à integridade física e moral do empregado, a busca desenfreada pelo lucro e o modelo econômico de competitividade que gera o descaso à dignidade humana do empregado. Ainda, também, é averiguado maneiras eficazes de equilibrar o poder de autoridade com o exercício das atividades laborais dignas, procurando amenizar os conflitos existentes entre empregador e empregado em virtude da constante interação dos preceitos de superioridade e subordinação. A metodologia do presente trabalho apresenta-se como bibliográfica e tem abordagem qualitativa, no momento em que busca compreender o poder diretivo do empregador e os direitos de personalidade do empregado na relação de emprego, com o apoio de autores como Maurício Godinho Delgado, Sérgio Pinto Martins e Alice Monteiro de Barros. Conclui-se que, para a construção de um ambiente de trabalho apropriado à execução das tarefas do empregado, o empregador, para o pleno exercício do seu poder diretivo, precisa respeitar os direitos fundamentais do empregado dentro do contexto da relação de emprego.
O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos de Personalidade do Empregado
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DOI: 10.22533/at.ed.7872013074
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Palavras-chave: Empregador. Empregado. Poder Diretivo. Limites. Direitos de Personalidade
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Keywords: Employer. Employee. Directive power. Limits. Personality Rights.
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Abstract:
The objective of this paper is to analyze the relationship between employer and employee within the context of the employment relationship in view of the abuses committed by the holder of the Brazilian directive power. In this work, the forms of manifestation of the employer's directive power, its dogmatic and theoretical foundations and its daily aspects are studied, as well as the fundamental rights of the employee are analyzed. It is known that the limits of the employer's directive power will be identified in the face of disrespect for the employee's physical and moral integrity, the unbridled search for profit and the economic model of competitiveness that generates disregard for the employee's human dignity. It also investigates effective ways of balancing the power of authority with the exercise of dignified work activities, seeking to alleviate the existing conflicts between employer and employee due to the constant interaction of the principles of superiority and subordination. The methodology of the present work is presented as bibliographic and has a qualitative approach, when it seeks to understand the employer's directive power and the employee's personality rights in the employment relationship, with the support of Brazilian authors such as Maurício Godinho Delgado, Sérgio Pinto Martins and Alice Monteiro de Barros. It is concluded that for the construction of a work environment appropriate to the performance of the employee's tasks, the employer, for the full exercise of his directive power, must respect the fundamental rights of the employee within the context of the employment relationship.
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Número de páginas: 17
- Jéssica Porto Cavalcante Lima Calou
- Thiago Melo Façanha
- Sandro Miotto Tavares
- Roberta Calazans Menescal de Souza Gomes
